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norma nº 2046/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2046 / 2018
Date 2018-12-28
EmentaINSTITUI O PROGRAMA BANCO DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.046, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DO
LIVRO NO MUNICIPIO
MARECHAL FLORIANO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído, no Município de Marechal Floriano/ES, o Programa Banco
do Livro, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).
Art. 2º - São objetivos do Programa Banco do Livro:
I - desenvolver ações para o incentivo à doação de livros, revistas e
Il - receber doações de livros, revistas e CDs e redistribuí-los, preferencialmente, para
bibliotecas públicas e bibliotecas escolares.
Art. 3º - Os doadores de livros, revistas e CDs receberão o certificado de Amigo do Livro.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 28 de Dezembro de 20158.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano o.
a
SANCIONO A PRESENTE LEI
sd Ad lh OAO-CÁRLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 115/2018 - Autores: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEINº
AUTÓGRAFO Nº - 105
PROJETO DE LEINº -115 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO
CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 115/2018 DE
AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO
QUE “INSTITUI O PROGRAMA BANCO DO LIVRO NO
MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
APROVA:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído, no Município de Marechal Floriano/ES, o Programa
Banco do Livro, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).
Art. 2º - São objetivos do Programa Banco do Livro:
| - desenvolver ações para o incentivo à doação de livros, revistas e CDs;
Il - receber doações de livros, revistas e CDs e redistribuí-los, preferencialmente, para
bibliotecas públicas e bibliotecas escolares.
Art. 3º - Os doadores de livros, revistas e CDs receberão o certificado de Amigo do
Livro.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 19 de Dezembro de 2018.
David Klippel
Presidente
VAR
José Joag im Stein Cezar Tudo em Junior
Vice Presidente Secretário
Projeto de Lei nº. 115/2018 — Autores: Felipe Hulle Delpuppo
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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