| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 2018 |
| Date | 2018-12-28 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA BANCO DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.046, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. INSTITUI O PROGRAMA BANCO DO LIVRO NO MUNICIPIO MARECHAL FLORIANO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído, no Município de Marechal Floriano/ES, o Programa Banco do Livro, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). Art. 2º - São objetivos do Programa Banco do Livro: I - desenvolver ações para o incentivo à doação de livros, revistas e Il - receber doações de livros, revistas e CDs e redistribuí-los, preferencialmente, para bibliotecas públicas e bibliotecas escolares. Art. 3º - Os doadores de livros, revistas e CDs receberão o certificado de Amigo do Livro. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 28 de Dezembro de 20158. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano o. a SANCIONO A PRESENTE LEI sd Ad lh OAO-CÁRLOS LORENZONI Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 115/2018 - Autores: Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEINº AUTÓGRAFO Nº - 105 PROJETO DE LEINº -115 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 115/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO QUE “INSTITUI O PROGRAMA BANCO DO LIVRO NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO”. APROVA: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído, no Município de Marechal Floriano/ES, o Programa Banco do Livro, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). Art. 2º - São objetivos do Programa Banco do Livro: | - desenvolver ações para o incentivo à doação de livros, revistas e CDs; Il - receber doações de livros, revistas e CDs e redistribuí-los, preferencialmente, para bibliotecas públicas e bibliotecas escolares. Art. 3º - Os doadores de livros, revistas e CDs receberão o certificado de Amigo do Livro. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 19 de Dezembro de 2018. David Klippel Presidente VAR José Joag im Stein Cezar Tudo em Junior Vice Presidente Secretário Projeto de Lei nº. 115/2018 — Autores: Felipe Hulle Delpuppo Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250