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norma nº 2049/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2049 / 2018
Date 2018-12-28
EmentaINCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, O "DEMONSTRATIVO¿DA›COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS".
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.049, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, (0)
“DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA
PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS
DE RESULTADOS FISCAIS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Geral do Município de Marechal Floriano, Estado do
Espírito Santo para o exercício financeiro de 2018, o “Demonstrativo da Compatibilidade da
Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais” discriminado pelo anexo
integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos no exercício
financeiro de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
8
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 28 de Dezembro de 2018.
Prefeito Municipal
Preteitura Municipal de Marech.i Florian.
SANCIONO A TE LEI
que recesc one 044 LM
Projeto de Lei nº. 108/2018 — Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANEXO
Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de
Resultados Fiscais — Art. 5º, Inciso I da LC 101/2000 (LRF)
| Metas Fiscais - LDO | Valores da LOA 2018
Especificação 2018
Valor Corrente — R$ | Valor Corrente — R$
Receita Total 61.000.000,00 | 61.000.000,00 |
Receita Primária 60.400.000,00 | 59.100.000,00
Despesa Total | 61.000.000,00 | 60.765.000,00
Despesa Primária | 60.610.000,00 | 61.000.000,00
Resultado Primário -210.000,00 | -1.665.000,00
Resultado Nominal -253.000,00 | 576.000,00
Reserva de Contingência Até 2% da RCL | 30.000,00
Nota: O Resultado Primário e Resultado Nominal projetados na LDO e projetados na LOA para
2018 foram influenciados pela contratação de operação de crédito (empréstimo finisa) previsto
para o ano de 2018.
Projeto de Lei nº. 108/2018 — Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Qmarechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº
AUTÓGRAFO Nº - 108
PROJETO DE LEI Nº -108 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO
CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 108/2018
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “INCLUI
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, (o)
“DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA
PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS
DE RESULTADOS FISCAIS”.
APROVA:
Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Geral do Município de Marechal Floriano, Estado do
Espírito Santo para o exercício financeiro de 2018, o “Demonstrativo da Compatibilidade da
Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais” discriminado pelo anexo
integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos no exercício
financeiro de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 21 de Dezembro de 2018.
“ CPavidKippel
, Presidente ,
=== (a
José J im Stein Cezar Tadeu Rônchi Junior
Vice Rresidente Secretário
Projeto de Lei nº. 108/2018 — Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
DATA / /
EXERCÍCIO: 2018
AUTÓGRAFO Nº - 108
PROJETO DE LEINº -108
ANEXO
Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de
Resultados Fiscais — Art. 5º, Inciso I da LC 101/2000 (LRF)
Metas Fiscais - LDO
Especificação 2018
Valores da LOA 2018
Valor Corrente — R$
Valor Corrente — R$
Receita Total
61.000.000,00
61.000.000,00
Receita Primária 60.400.000,00 59.100.000,00
Despesa Total 61.000.000,00 60.765.000,00
Despesa Primária 60.610.000,00 61.000.000,00
| Resultado Primário -210.000,00 -1.665.000,00
Resultado Nominal -253.000,00 576.000,00
| Reserva de Contingência Até 2% da RCL 30.000,00
Nota: O Resultado Primário e Resultado Nominal projetados na LDO e projetados na LOA para 2018
foram influenciados pela contratação de operação de crédito (empréstimo finisa) previsto para o ano de
2018.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 21 de Dezembro de 2018.
Vice Presidente
“ Sordkiprai
“Davi ippel
Presidente
Cezar tado Ton Junior
Secretário
Projeto de Lei nº. 108/2018 — Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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