| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 2018 |
| Date | 2018-12-28 |
| Ementa | INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, O "DEMONSTRATIVO¿DA›COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS". |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.049, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, (0) “DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Geral do Município de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 2018, o “Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais” discriminado pelo anexo integrante desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos no exercício financeiro de 2018. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 8 Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 28 de Dezembro de 2018. Prefeito Municipal Preteitura Municipal de Marech.i Florian. SANCIONO A TE LEI que recesc one 044 LM Projeto de Lei nº. 108/2018 — Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO ANEXO Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais — Art. 5º, Inciso I da LC 101/2000 (LRF) | Metas Fiscais - LDO | Valores da LOA 2018 Especificação 2018 Valor Corrente — R$ | Valor Corrente — R$ Receita Total 61.000.000,00 | 61.000.000,00 | Receita Primária 60.400.000,00 | 59.100.000,00 Despesa Total | 61.000.000,00 | 60.765.000,00 Despesa Primária | 60.610.000,00 | 61.000.000,00 Resultado Primário -210.000,00 | -1.665.000,00 Resultado Nominal -253.000,00 | 576.000,00 Reserva de Contingência Até 2% da RCL | 30.000,00 Nota: O Resultado Primário e Resultado Nominal projetados na LDO e projetados na LOA para 2018 foram influenciados pela contratação de operação de crédito (empréstimo finisa) previsto para o ano de 2018. Projeto de Lei nº. 108/2018 — Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Qmarechalfloriano.es.gov.br Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº AUTÓGRAFO Nº - 108 PROJETO DE LEI Nº -108 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 108/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “INCLUI NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, (o) “DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS”. APROVA: Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Geral do Município de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 2018, o “Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais” discriminado pelo anexo integrante desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos no exercício financeiro de 2018. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 21 de Dezembro de 2018. “ CPavidKippel , Presidente , === (a José J im Stein Cezar Tadeu Rônchi Junior Vice Rresidente Secretário Projeto de Lei nº. 108/2018 — Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo DATA / / EXERCÍCIO: 2018 AUTÓGRAFO Nº - 108 PROJETO DE LEINº -108 ANEXO Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais — Art. 5º, Inciso I da LC 101/2000 (LRF) Metas Fiscais - LDO Especificação 2018 Valores da LOA 2018 Valor Corrente — R$ Valor Corrente — R$ Receita Total 61.000.000,00 61.000.000,00 Receita Primária 60.400.000,00 59.100.000,00 Despesa Total 61.000.000,00 60.765.000,00 Despesa Primária 60.610.000,00 61.000.000,00 | Resultado Primário -210.000,00 -1.665.000,00 Resultado Nominal -253.000,00 576.000,00 | Reserva de Contingência Até 2% da RCL 30.000,00 Nota: O Resultado Primário e Resultado Nominal projetados na LDO e projetados na LOA para 2018 foram influenciados pela contratação de operação de crédito (empréstimo finisa) previsto para o ano de 2018. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 21 de Dezembro de 2018. Vice Presidente “ Sordkiprai “Davi ippel Presidente Cezar tado Ton Junior Secretário Projeto de Lei nº. 108/2018 — Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250