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norma nº 2067/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2067 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaACRESCENTA BEM MÓVEL AO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2.051 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.067, DE 20 DE MAIO DE 2019,
ACRESCENTA BEM MÓVEL AO ANEXO ÚNICO
DA LEI MUNICIPAL Nº 2051 DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2018, AUTORIZANDO O PODER
EXECUTIVO REALIZAR LEILÃO PARA A
ALIENAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Anexo Único da Lei 2.051 de 28 de dezembro de 2018. o veículo
Mercedes Benz Sprinter 20P/ 146CV. branca. diesel. ano 2014/2014, placa ODS2304. chassi
SAC906657EE095113. visto que se encontra em precárias condições de USP e sucateado. nos
termos do inciso VIII do art. 18 da Lei Orgânica do Municipio de Marechal Floriano.
Parágrafo Único - O leilão de que trata a Lei 2.051 de 28 de dezembro de 2018. scrá efetuado
de conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666'1993 e regido por edital especifico.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano ES. 20 de maio de 2019.
ÃO CARFOS LORENZONI
Prefeito Municip: A 2
P hrateitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº l
º
— FEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 038/2019 Autor: Poder Executivo João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
CÓPIA
dá
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
LEI Nº
AUTÓGRAFO Nº 032/2019
PROJETO DE LEI Nº 038/2019 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº. 038/2019, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ACRESCENTA BEM MÓVEL
AO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2051 DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2018, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO
REALIZAR LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO”.
APROVA:
Art. 1º - Fica incluído no Anexo Único da Lei 2.051 de 28 de dezembro de 2018, o veículo
Mercedes Benz Sprinter 2OP/ 146CV, branca, diesel, ano 2014/2014, placa ODS2304, chassi
8AC906657EE095113, visto que se encontra em precárias condições de USP e sucateado, nos
termos do inciso VIII do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Marechal Floriano.
Parágrafo Único - O leilão de que trata a Lei 2.051 de 28 de dezembro de 2018, será efetuado
de conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/1993 e regido por edital especifico.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 08 de Maio de 2019.
= E
David Klippel
Vice Presidente
João cabtaí Kodri ugs Conci
JgSé Rodolfo Krohling
[+ Ami
4 Secretário
Projeto de Lei Nº 038/2019 — Autor: Poder Executivo João Carlos Lorenzoni
Rua Clara Endlich, nº. 97. Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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