| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2067 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | ACRESCENTA BEM MÓVEL AO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2.051 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.067, DE 20 DE MAIO DE 2019, ACRESCENTA BEM MÓVEL AO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2051 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO REALIZAR LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Anexo Único da Lei 2.051 de 28 de dezembro de 2018. o veículo Mercedes Benz Sprinter 20P/ 146CV. branca. diesel. ano 2014/2014, placa ODS2304. chassi SAC906657EE095113. visto que se encontra em precárias condições de USP e sucateado. nos termos do inciso VIII do art. 18 da Lei Orgânica do Municipio de Marechal Floriano. Parágrafo Único - O leilão de que trata a Lei 2.051 de 28 de dezembro de 2018. scrá efetuado de conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666'1993 e regido por edital especifico. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano ES. 20 de maio de 2019. ÃO CARFOS LORENZONI Prefeito Municip: A 2 P hrateitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº l º — FEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 038/2019 Autor: Poder Executivo João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br CÓPIA dá Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo LEI Nº AUTÓGRAFO Nº 032/2019 PROJETO DE LEI Nº 038/2019 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 038/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ACRESCENTA BEM MÓVEL AO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2051 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO REALIZAR LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO”. APROVA: Art. 1º - Fica incluído no Anexo Único da Lei 2.051 de 28 de dezembro de 2018, o veículo Mercedes Benz Sprinter 2OP/ 146CV, branca, diesel, ano 2014/2014, placa ODS2304, chassi 8AC906657EE095113, visto que se encontra em precárias condições de USP e sucateado, nos termos do inciso VIII do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Marechal Floriano. Parágrafo Único - O leilão de que trata a Lei 2.051 de 28 de dezembro de 2018, será efetuado de conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/1993 e regido por edital especifico. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 08 de Maio de 2019. = E David Klippel Vice Presidente João cabtaí Kodri ugs Conci JgSé Rodolfo Krohling [+ Ami 4 Secretário Projeto de Lei Nº 038/2019 — Autor: Poder Executivo João Carlos Lorenzoni Rua Clara Endlich, nº. 97. Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250