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norma nº 2072/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2072 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE A SUA REALIZAÇÃO.
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Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.072, DE 20 DE MAIO DE 2019.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, A
SEMANA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO NA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE A SUA
REALIZAÇÃO”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída no município de Marechal Floriano/ES, a "Semana Científica,
Tecnológica e de Inovação" na Rede Pública Municipal, a ser realizada anualmente, na
32 (terceira) semana do mês de outubro.
Parágrafo Único - A semana de que trata o Caput desta Lei, fará parte do Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município, e consiste na realização e posterior
apresentação à escola e à população, de projetos e experiências dos alunos da Rede
Pública Municipal, durante a semana ora instituída.
Art. 2º - Os objetivos da Semana são:
| - promover atividades de divulgação da produção científica, tecnológica e de inovação
nos equipamentos públicos municipais;
Il - realizar atividades educativas e de orientação profissional nestas áreas, valorizando a
criatividade, a atitude científica e a inovação;
Ill - realização de feiras de ciências, concursos, gincanas, oficinas e palestras científicas,
jornadas de iniciação científica.
IV - articular as entidades municipais, estaduais e nacionais vinculadas ao setor e
entidades representativas dos professores universitários, pesquisadores científicos e
demais carreiras da área, para o desenvolvimento destas ações.
Rua Clara Endlich. nº. 97. Centro- Marechal Floriano. Estado do Espírito Santo.
Cámara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º - Para melhor efetivação da Semana de que trata a presente Lei, o Poder Público
Municipal através das Secretarias competentes, coordenará as ações para a sua
realização, podendo contar para esse mister, com a colaboração de entidades e órgãos
referentes aos respectivos setores.
Art. 4º - Durante a “Semana Científica, Tecnológica e de Inovação” poderão, a critério da
Municipalidade, ser homenageadas pessoas, instituições públicas ou empresas do setor
privado que tenham se destacado em Ciência, Tecnologia e Inovação, no ano em curso.
Art. 5º - A implantação da presente Lei correrá por dotações orçamentárias vigentes, bem
como, utilizará a estrutura física e humana disponível.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 20 de maio de 2019.
rROMULGADO
0oS 120
Projeto de Lei Nº 019/2019 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua Clara Endlich. nº. 97. Centro- Marechal Floriano. Estado do Espírito Santo.

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