| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2072 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE A SUA REALIZAÇÃO. |
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Câmara Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 2.072, DE 20 DE MAIO DE 2019. “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, A SEMANA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE A SUA REALIZAÇÃO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída no município de Marechal Floriano/ES, a "Semana Científica, Tecnológica e de Inovação" na Rede Pública Municipal, a ser realizada anualmente, na 32 (terceira) semana do mês de outubro. Parágrafo Único - A semana de que trata o Caput desta Lei, fará parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, e consiste na realização e posterior apresentação à escola e à população, de projetos e experiências dos alunos da Rede Pública Municipal, durante a semana ora instituída. Art. 2º - Os objetivos da Semana são: | - promover atividades de divulgação da produção científica, tecnológica e de inovação nos equipamentos públicos municipais; Il - realizar atividades educativas e de orientação profissional nestas áreas, valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação; Ill - realização de feiras de ciências, concursos, gincanas, oficinas e palestras científicas, jornadas de iniciação científica. IV - articular as entidades municipais, estaduais e nacionais vinculadas ao setor e entidades representativas dos professores universitários, pesquisadores científicos e demais carreiras da área, para o desenvolvimento destas ações. Rua Clara Endlich. nº. 97. Centro- Marechal Floriano. Estado do Espírito Santo. Cámara Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 3º - Para melhor efetivação da Semana de que trata a presente Lei, o Poder Público Municipal através das Secretarias competentes, coordenará as ações para a sua realização, podendo contar para esse mister, com a colaboração de entidades e órgãos referentes aos respectivos setores. Art. 4º - Durante a “Semana Científica, Tecnológica e de Inovação” poderão, a critério da Municipalidade, ser homenageadas pessoas, instituições públicas ou empresas do setor privado que tenham se destacado em Ciência, Tecnologia e Inovação, no ano em curso. Art. 5º - A implantação da presente Lei correrá por dotações orçamentárias vigentes, bem como, utilizará a estrutura física e humana disponível. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 20 de maio de 2019. rROMULGADO 0oS 120 Projeto de Lei Nº 019/2019 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua Clara Endlich. nº. 97. Centro- Marechal Floriano. Estado do Espírito Santo.