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norma nº 2087/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2087 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A "SEMANA DE DOAÇÃO DE LIVROS".
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.087, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
INSTITUI CALENDARIO — OFICIAL | DO
MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A
SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica. por esta Lei. instituída no Calendário Oficial do Município a "Semana da Doação
de Livros". a ser comemorada anualmente. na última semana do mês de outubro, em alusão ao
“Dia Nacional do Livro”. comemorado em 29 de outubro.
Art. 2º Os objetivos da Semana da Doação de Livros são estimular a solidariedade entre os
cidadãos Florianenses. aumentar o acervo das bibliotecas das I'scolas Municipais e Estaduais de
Marechal Floriano'ES e dos Faróis do Saber por meio da arrecadação e destinação de livros.
promover a doação e circulação de livros entre as pessoas. fomentar a Educação e a Cultura.
Art. 3º A Semana da Doação de Livros poderá ser marcada por atividades e eventos realizados
em locais privados e públicos do Municipio. como shoppings. supermercados. instituições de
ensino. praças e parques e quaisquer outros ambientes que permitam uma ação coordenada de
recebimento dos livros doados.
Parágrafo Único - O plancjamento. organização. realização e custeio das atividades da Semana
da Doação de Livros contará com a participação da sociedade civil, por intermédio de pessoas
físicas ou jurídicas, tradicionalmente. engajadas em questões inerentes ao tema.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-sc c Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES. 10 de junho de 2019.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ENGINE A GE LEI
E = EEE a. QUE RECEBE O Nº
6% XRÍOS LORENZOND eu JOL Do LdUS
Prefeito Municipal =D mm
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 040/2019: Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (07*)2/ 3288 1367 - (0"*)27 3288 1111 - Email: gabineteOmarechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
LEINº |
AUTÓGRAFO Nº 037/2019
PROJETO DE LEI Nº 040/2019 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO
CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 040/2019 DE
AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO
QUE “INSTITUI CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
DE MARECHAL FLORIANOIES, A SEMANA DA DOAÇÃO
DE LIVROS”.
APROVA:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no Calendário Oficial do Município a "Semana da
Doação de Livros", a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de
outubro, em alusão ao “Dia Nacional do Livro”, comemorado em 29 de outubro.
Art. 2º Os objetivos da Semana da Doação de Livros são estimular a solidariedade entre
os cidadãos Florianenses, aumentar o acervo das bibliotecas das Escolas Municipais e
Estaduais de Marechal Floriano/ES e dos Faróis do Saber por meio da arrecadação e
destinação de livros, promover a doação e circulação de livros entre as pessoas,
fomentar a Educação e a Cultura.
Art. 3º A Semana da Doação de Livros poderá ser marcada por atividades e eventos
realizados em locais privados e públicos do Município, como shoppings, supermercados,
instituições de ensino, praças e parques e quaisquer outros ambientes que permitam
uma ação coordenada de recebimento dos livros doados.
Parágrafo Único - O planejamento, organização, realização e custeio das atividades da
Semana da Doação de Livros contará com a participação da sociedade civil, por
intermédio de pessoas físicas ou jurídicas, tradicionalmente, engajadas em questões
inerentes ao tema.
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
LEI Nº |
AUTÓGRAFO Nº 037/2019
PROJETO DE LEI Nº 040/2019 DATA / /
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 22 de Maio de 2019.
n
João Cabral Rodri Conciglieri é Rodolfo Krohling
Presidente [Aº Secretario
Cezar Tadeu Roen Junior
2º Secretário
Projeto de Lei Nº 040/2019 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua Clara Endlich. nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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