| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2087 / 2019 |
| Date | 2019-06-10 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A "SEMANA DE DOAÇÃO DE LIVROS". |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.087, DE 10 DE JUNHO DE 2019. INSTITUI CALENDARIO — OFICIAL | DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica. por esta Lei. instituída no Calendário Oficial do Município a "Semana da Doação de Livros". a ser comemorada anualmente. na última semana do mês de outubro, em alusão ao “Dia Nacional do Livro”. comemorado em 29 de outubro. Art. 2º Os objetivos da Semana da Doação de Livros são estimular a solidariedade entre os cidadãos Florianenses. aumentar o acervo das bibliotecas das I'scolas Municipais e Estaduais de Marechal Floriano'ES e dos Faróis do Saber por meio da arrecadação e destinação de livros. promover a doação e circulação de livros entre as pessoas. fomentar a Educação e a Cultura. Art. 3º A Semana da Doação de Livros poderá ser marcada por atividades e eventos realizados em locais privados e públicos do Municipio. como shoppings. supermercados. instituições de ensino. praças e parques e quaisquer outros ambientes que permitam uma ação coordenada de recebimento dos livros doados. Parágrafo Único - O plancjamento. organização. realização e custeio das atividades da Semana da Doação de Livros contará com a participação da sociedade civil, por intermédio de pessoas físicas ou jurídicas, tradicionalmente. engajadas em questões inerentes ao tema. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-sc c Cumpra-se. Marechal Floriano/ES. 10 de junho de 2019. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ENGINE A GE LEI E = EEE a. QUE RECEBE O Nº 6% XRÍOS LORENZOND eu JOL Do LdUS Prefeito Municipal =D mm PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 040/2019: Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (07*)2/ 3288 1367 - (0"*)27 3288 1111 - Email: gabineteOmarechalfloriano.es.gov.br Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo LEINº | AUTÓGRAFO Nº 037/2019 PROJETO DE LEI Nº 040/2019 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 040/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO QUE “INSTITUI CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS”. APROVA: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no Calendário Oficial do Município a "Semana da Doação de Livros", a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de outubro, em alusão ao “Dia Nacional do Livro”, comemorado em 29 de outubro. Art. 2º Os objetivos da Semana da Doação de Livros são estimular a solidariedade entre os cidadãos Florianenses, aumentar o acervo das bibliotecas das Escolas Municipais e Estaduais de Marechal Floriano/ES e dos Faróis do Saber por meio da arrecadação e destinação de livros, promover a doação e circulação de livros entre as pessoas, fomentar a Educação e a Cultura. Art. 3º A Semana da Doação de Livros poderá ser marcada por atividades e eventos realizados em locais privados e públicos do Município, como shoppings, supermercados, instituições de ensino, praças e parques e quaisquer outros ambientes que permitam uma ação coordenada de recebimento dos livros doados. Parágrafo Único - O planejamento, organização, realização e custeio das atividades da Semana da Doação de Livros contará com a participação da sociedade civil, por intermédio de pessoas físicas ou jurídicas, tradicionalmente, engajadas em questões inerentes ao tema. Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo LEI Nº | AUTÓGRAFO Nº 037/2019 PROJETO DE LEI Nº 040/2019 DATA / / Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 22 de Maio de 2019. n João Cabral Rodri Conciglieri é Rodolfo Krohling Presidente [Aº Secretario Cezar Tadeu Roen Junior 2º Secretário Projeto de Lei Nº 040/2019 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua Clara Endlich. nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250