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norma nº 2089/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2089 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaINSTITUI O CONCURSO DE MÚSICA E DANÇA (SHOW DE TALENTOS) NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL ÍTALO GERMÂNICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.089, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
INSTITUI O CONCURSO DE MÚSICA E DANÇA
(SHOW DE TALENTOS) NA PROGRAMAÇÃO
ANUAL DO FESTIVAL ÍTALO-GERMÂNICO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Concurso de Música e Dança também intitulado Show de Talentos
promovido anualmente pela municipalidade, dentro da programação do Festival Ítalo-Germânico
(ITALEMANHA) sob coordenação da Secretaria de Cultura e Turismo.
Art. 2º - O concurso de Música e Dança, a que se refere a presente Lei, será promovido em duas
categorias: Dança e Música.
Parágrafo Único: Entende-se por:
I- Dança: arte de movimentar expressivamente o corpo seguindo movimentos ritmados, em
geral ao som de música.
IH - Música: é a arte de coordenar e transmitir efeitos sonoros, harmoniosos e esteticamente
válidos, podendo ser transmitida através da voz ou de instrumentos musicais.
Art. 3º - O Concurso de Música e Dança terá por objetivo:
I- incentivar a cultura musical e dança no município de Marechal Floriano/ES:
H - valorizar o artista local:
HI - estimular a atividade turística:
IV - promover o desenvolvimento econômico c social.
Art. 4º - Os interessados em participar do Concurso de Música e Dança deverão cadastrar-se
previamente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Marechal Floriano durante os 15
dias que antecederem o Festival Ítalo-Germânico - ITALEMANHA, nos dias úteis, no horário de
expediente.
Art. 5º- A Comissão Organizadora do Concurso será a Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo de Marechal Floriano, que irá definir os membros da Comissão Julgadora, que deveyá
ser constituída por profissionais das árcas artísticas a serem avaliadas.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Parágrafo Unico - Fica vedada a inscrição de secretários municipais, bem como dos servidores
municipais localizados na secretaria envolvida no concurso.
Art. 6º - Os autores das 03 (três) melhores apresentações, de cada categoria, selecionados pela
Comissão Julgadora instituída para esse fim, serão premiados na forma estabelecida pela
g p
presente Lei.
Art. 7º - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar a premiação no valor total de RS 4.600,00
(quatro mil e seiscentos reais). distribuidos da seguinte forma:
I- Categoria Música
a) 1º Lugar a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais)
b) 2º Lugar a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais)
c) 3º Lugar a importância de RS 500,00 (quinhentos reais)
II - Categoria Dança
a) 1º Lugar a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais)
b) 2º Lugar a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais)
c) 3º Lugar a importância de RS 500,00 (quinhentos reais)
Art. 8º - Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo anterior correrão por
conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de
Marcchal Floriano/ES.
Art. 9º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar os prazos, critérios e
demais itens necessários à aplicação da presente Lei.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em
contrario.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 19 de junho de 2019.
aa CErsteitura Municipal de Marechal Floriano
ÃÓC ) NZONI — SANCIONO A PRESENTE LEI
AG CARLOS LORE ZON e 2054 j 19
CEBE O Nº id.
EM, C6,
Prefeito Municipal
FEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 056/2019- Autor: Prefeito Municipal João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (07*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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