| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | INSTITUI O CONCURSO DE MÚSICA E DANÇA (SHOW DE TALENTOS) NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL ÍTALO GERMÂNICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.089, DE 19 DE JUNHO DE 2019. INSTITUI O CONCURSO DE MÚSICA E DANÇA (SHOW DE TALENTOS) NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL ÍTALO-GERMÂNICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Concurso de Música e Dança também intitulado Show de Talentos promovido anualmente pela municipalidade, dentro da programação do Festival Ítalo-Germânico (ITALEMANHA) sob coordenação da Secretaria de Cultura e Turismo. Art. 2º - O concurso de Música e Dança, a que se refere a presente Lei, será promovido em duas categorias: Dança e Música. Parágrafo Único: Entende-se por: I- Dança: arte de movimentar expressivamente o corpo seguindo movimentos ritmados, em geral ao som de música. IH - Música: é a arte de coordenar e transmitir efeitos sonoros, harmoniosos e esteticamente válidos, podendo ser transmitida através da voz ou de instrumentos musicais. Art. 3º - O Concurso de Música e Dança terá por objetivo: I- incentivar a cultura musical e dança no município de Marechal Floriano/ES: H - valorizar o artista local: HI - estimular a atividade turística: IV - promover o desenvolvimento econômico c social. Art. 4º - Os interessados em participar do Concurso de Música e Dança deverão cadastrar-se previamente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Marechal Floriano durante os 15 dias que antecederem o Festival Ítalo-Germânico - ITALEMANHA, nos dias úteis, no horário de expediente. Art. 5º- A Comissão Organizadora do Concurso será a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Marechal Floriano, que irá definir os membros da Comissão Julgadora, que deveyá ser constituída por profissionais das árcas artísticas a serem avaliadas. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Parágrafo Unico - Fica vedada a inscrição de secretários municipais, bem como dos servidores municipais localizados na secretaria envolvida no concurso. Art. 6º - Os autores das 03 (três) melhores apresentações, de cada categoria, selecionados pela Comissão Julgadora instituída para esse fim, serão premiados na forma estabelecida pela g p presente Lei. Art. 7º - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar a premiação no valor total de RS 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). distribuidos da seguinte forma: I- Categoria Música a) 1º Lugar a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) b) 2º Lugar a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) c) 3º Lugar a importância de RS 500,00 (quinhentos reais) II - Categoria Dança a) 1º Lugar a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) b) 2º Lugar a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) c) 3º Lugar a importância de RS 500,00 (quinhentos reais) Art. 8º - Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Marcchal Floriano/ES. Art. 9º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar os prazos, critérios e demais itens necessários à aplicação da presente Lei. Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrario. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 19 de junho de 2019. aa CErsteitura Municipal de Marechal Floriano ÃÓC ) NZONI — SANCIONO A PRESENTE LEI AG CARLOS LORE ZON e 2054 j 19 CEBE O Nº id. EM, C6, Prefeito Municipal FEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 056/2019- Autor: Prefeito Municipal João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (07*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br