br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2102/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2102 / 2019
Date 2019-07-04
EmentaCRIA CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2123

Originating matéria

matéria 7020 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.102, DE 04 DE JULHO DE 2019.
CRIA CARGO DE ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados 05 (cinco) cargos de Assessor de Planejamento, Referência CC-2,
lotados na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão a que se refere o artigo anterior serão incluídos
no Anexo |, da Lei Municipal nº. 887, de 02 de abril de 2009, devidamente alterada pela Lei
Municipal nº. 1.884, de 21 de setembro de 2017.
Art. 3º - Ficam extintos os cargos de Gerente de Contabilidade, Referência CC-4 e Chefe de
Departamento de Controle Interno. Referência CC-5, a que se referem às Leis Municipais nº.
565, de 07 de novembro de 2005 e nº. 888. de 02 de abril de 2009.
Art. 4º - Fica extinto 01 (um) cargo de Assessor Administrativo, Referência CC-6, a que se
refere às Leis Municipais nº. 874, de 04 de fevereiro de 2009. nº. 887. de 02 de abril de 2009, nº.
1.792, de 13 de fevereiro de 2017 e nº. 1884. de 21 de setembro de 2017.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se,
Marechal Floriano/ES. 04 de julho de 2019.
ryefeitura Municipal de !iarecha! Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QuE RECEBE O Nº ll: JO
em 04 / 07 7 d0I4
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS LORENZ
Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 062/2019- Autor; Prefeito Municipal João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Omarechalfloriano.es.gov.br

open original →