| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2102 / 2019 |
| Date | 2019-07-04 |
| Ementa | CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2123 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.102, DE 04 DE JULHO DE 2019. CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados 05 (cinco) cargos de Assessor de Planejamento, Referência CC-2, lotados na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão a que se refere o artigo anterior serão incluídos no Anexo |, da Lei Municipal nº. 887, de 02 de abril de 2009, devidamente alterada pela Lei Municipal nº. 1.884, de 21 de setembro de 2017. Art. 3º - Ficam extintos os cargos de Gerente de Contabilidade, Referência CC-4 e Chefe de Departamento de Controle Interno. Referência CC-5, a que se referem às Leis Municipais nº. 565, de 07 de novembro de 2005 e nº. 888. de 02 de abril de 2009. Art. 4º - Fica extinto 01 (um) cargo de Assessor Administrativo, Referência CC-6, a que se refere às Leis Municipais nº. 874, de 04 de fevereiro de 2009. nº. 887. de 02 de abril de 2009, nº. 1.792, de 13 de fevereiro de 2017 e nº. 1884. de 21 de setembro de 2017. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se, Marechal Floriano/ES. 04 de julho de 2019. ryefeitura Municipal de !iarecha! Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QuE RECEBE O Nº ll: JO em 04 / 07 7 d0I4 PREFEITO MUNICIPAL CARLOS LORENZ Prefeito Municipal Projeto de Lei Nº 062/2019- Autor; Prefeito Municipal João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Omarechalfloriano.es.gov.br