| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 2019 |
| Date | 2019-07-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
| native_id | 2124 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.103, DE 30 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou c ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a alienar imóvel urbano, correspondente a área de utilidade pública, situado à Rua Oscar Araújo, Centro, Município de Marechal Floriano/ES, medindo 8.654,6 Im? (oito mil seiscentos e cinquenta e quatro vírgula sessenta e um metros quadrados), confrontando-se ao norte com imóvel pertencente aos herdeiros e/ou sucessores de Roberto Dalla Bemnadina, ao sul com imóvel pertencente aos herdeiros e/ou sucessores de Raulino Cardoso, a leste com imóvel pertencente aos herdeiros e/ou sucessores de José Henrique Pereira e a oeste com imóvel pertencente aos herdeiros de Oscar Araújo, com topografia parcialmente acidentada e parcialmente plana, conforme Escritura Pública de Compra e Venda e Incorporação de Bens - Registrado no Cartório do 1º Ofício desta Comarca sob o nº 9497, Matrícula 2198, em 10 de Novembro de 2015. Art. 2º - A venda, nos termos do que dispõe o ordenamento jurídico Municipal, combinado com o que dispõe a Legislação Federal incidente, deverá ocorrer em licitação pública com valor mínimo definido por Comissão Especial, cujas conclusões serão homologadas pelo Prefeito Municipal e publicadas na imprensa oficial, não podendo destas conclusões constar valor inferior aos praticados no mercado local. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.829 de 27 de Junho de 2017. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES. 30 de julho de 2019. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI! querecese one S UZ LAMA IGAGERREUSLOREN =" em 30 / 0+ /d0l4 « S LORENZONI RE : Prefeito Municipal SERETRO UMIC Projeto de Lei Nº 070/2019- Autor: Prefeito Municipal João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br CÓPIA Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo LEINº | AUTÓGRAFO Nº O G9/2019 PROJETO DE LEI Nº 070/2019 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. APROVA: Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a alienar imóvel urbano, correspondente a área de utilidade pública, situado à Rua Oscar Araújo, Centro, Município de Marechal Floriano/ES, medindo 8.654,6Im? (oito mil seiscentos e cinquenta e quatro virgula sessenta e um metros quadrados). confrontando-se ao norte com imóvel pertencente aos herdeiros e/ou sucessores de Roberto Dalla Bernadina. ao sul com imóvel pertencente aos herdeiros e/ou sucessores de Raulino Cardoso, a leste com imóvel pertencente aos herdeiros e/ou sucessores de José Henrique Pereira e a oeste com imóvel pertencente aos herdeiros de Oscar Araújo, com topografia parcialmente acidentada e parcialmente plana, conforme Escritura Pública de Compra e Venda e Incorporação de Bens — Registrado no Cartório do 1º Ofício desta Comarca sob o nº 9497, Matrícula 2198, em 10 de Novembro de 2015. Art. 2º - A venda, nos termos do que dispõe o ordenamento jurídico Municipal, combinado com o que dispõe a Legislação Federal incidente, deverá ocorrer em licitação pública com valor mínimo definido por Comissão Especial, cujas conclusões serão homologadas pelo Prefeito Municipal e publicadas na imprensa oficial, não podendo destas conclusões constar valor inferior aos praticados no mercado local. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 CÓPIA Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo [Ler Nº | AUTÓGRAFO Nº GG /2019 PROJETO DE LEINº 070/2019 DATA / / Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.829 de 27 de Junho de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 24 de julho de 2019. | = João Ls odfigues glieri ohling E] Presidente Vice-Presidente Projeto de Lei Nº 070/2019 — Autor: Prefeito Municipal João Carlos Lorenzoni Rua Clara Endlich. nº. 97. Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 A Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, solicita ao Engenheiro Civil Antonio Peruch, avaliação de imóvel urbano, nos seguintes termos: e OBJETO DA AVALIAÇÃO: Imóvel com topografia acidentada e parte plana, localizado na Sede Município de Marechal Floriano/ES, confrontando com a Rua Oscar Araujo, Centro, Marechal Floriano-ES, possuindo 8.654,61 m? (oito mil seiscentos e cinquenta e quatro virgula sessenta e um metros quadrados), conforme Escritura Pública de Compra e Venda e Incorporação de Bens, registrada no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marechal Floriano/ES - Registro Geral de Imóvel, sob os nº 9497 Matricula 2198 em 10 de novembro de 2015. e PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Marechal Floriano e FINALIDADE DA AVALIAÇÃO: Determinação do valor de mercado do imóvel e AVALIADOR: Engenheiro Civil Antonio Peruch “CREA 3162-DES Tr — Avenida Carioca, 353, sala 717 ÍNDICE APRESENTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO ANALISADA 3- CARACTERÍSTICAS DO LOCAL FL. 05 3.1 LOCALIZAÇÃO FL. 05 3.2 LOGRADOURO DE SITUAÇÃO FL. 05 3.3 OCUPAÇÃO CIRCUNVIZINHA FL. 05 3.4 SERVIÇOS PÚBLICOS FL. 05 4- DESCRIÇÃO DO IMÓVEL FL. 06 4.1 TERRENO FL. 06 4.2 EDIFICAÇÕES FL. 06 5- AVALIAÇÃO FL. 07 6- RESUMO FL. 08 7- CONCLUSÃO FL. 08 8- FOTOS FL. 09 DOCUMETOS 1- APRESENTAÇÃO Entende-se por avaliação o conjunto de operações através dos quais podemos somar juízo sobre o valor de um bem, e, no caso especifico de bens imóveis, sobre o valor de uma propriedade ou de um direito a ele relativo. É ainda, a apreciação do valor que tenha, numa determinada data, o todo ou parte de um bem ou coisa. A avaliação tem por objetivo fixar o valor de troca das coisas vendáveis, ou o que se mede pela quantidade de outros bens que poderíamos obter em troca do nosso. É o poder de aquisição que pode ser comparado com qualquer mercadoria, porem é mais cômodo medi-lo em dinheiro. Neste caso teremos o preço, isto é, o valor de troca expresso em dinheiro. O significado e a importância do valor e da vocação de um imóvel implica numa definição clara e precisa, compreensível em seus múltiplos aspectos e assim utilizada em todas as atividades imobiliárias Inicialmente, devemos salientar que o valor do imóvel, consignado no final deste laudo, foi determinado pela realidade do mercado imobiliários, acompanhados por profissionais da área. Valor como se sabe, depende basicamente, do mercado, isto é, da lei da oferta e procura. No método comparativo e sempre utilizando valores atualizados, levando- se em conta os inúmeros fatores de influem no valor de determinado imóvel. Tal método é extremamente objetivo, pois resulta do trabalho do conhecimento do mercado imobiliário regional, visando unicamente, o preço corrente. O objetivo do presente estudo é, portanto o de determinar o valor mais provável de venda (valor de mercado) do imóvel que passaremos a descrever em qual consideramos livre e desembaraçado de qualquer contrato de locação ou outro ônus que por ventura recaiam sobre o mesmo. O valor encontrado obedeceu ao critério de pagamento a vista, nesta data. 2 - DOCUMENTAÇÃO ANALISADA Como subsídio ao presente estudo, foram analisados, os seguintes elementos: e Layout cedido pela proprietária e Certidão detalhada e Escritura publica de compra e venda e Vistoria no local 3- CARACTERÍSTICAS DO LOCAL 3.1- LOCALIZAÇÃO: O imóvel, objeto de avaliação, este situado no final do prolongamento da Rua Oscar Araujo, Sede - Marechal Floriano/ES. 3.2- LOGRADOURO DE SITUAÇÃO: As ruas de acesso são pavimentadas de asfalto com guias e sarjetas, inclinadas e em ótimo estado de conservação 3.3- OCUPAÇÃO CIRCUNVIZINHA: Compõe-se predominantemente de casas residências e área de APP formada por vegetação natural preservada. 3.4- SERVIÇOS PÚBLICOS: A região é dotada de todos os serviços públicos existente na cidade, tais como: rede distribuidora de água, energia elétrica domiciliar, arborização, rede telefônica, rede pluvial, iluminação publica, recolhimento de lixo e policiamento ostensivo, escolas, igrejas e acessos pavimentados. >>>» 4- DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: De acordo com inspeção procedida no local, pesquisa especifica por nos realizada, consulta a nosso arquivo e a diversas fontes cadastrais, confrontadas com a documentação analisada, as principais características do imóvel em estudo são descritas a seguir: 4,1- TERRENO: 4.1.1 — Terreno possuindo 8.654,61 m? (oito mil seiscentos e cinquenta e quatro virgula sessenta e um metros quadrados), localizado em área da sede do município de Marechal Floriano/ES, confrontando-se ao norte com imóvel pertencente aos herdeiro de Roberto D. Dalla Bernardina, ao sul com imóvel pertencente aos herdeiro de Raulino Cardoso, leste com imóvel pertencente aos herdeiro de Joé Henrique Pereira, oeste com imóvel pertencente aos herdeiro de Oscar Araujo, Inscrição Municipal numero 01.01.071.0001.001, Matricula nº 2.198 de ordem. Imóvel com topografia parte plana e parte acidentada com aproximadamente 70% ocupada por capa de floresta nativa de APP. Grau de fundamentação: GRAU 1 Grau de Precisão: GRAU HI 4.2- EDIFICAÇÕES: No terreno mencionado acima, estão construídos um edifício com um pavimento, imóvel abandonado de finalidade exclusivamente administrativa. Assim descritos: 42]- IMOVEL: Prédio de 01 (um) pavimento com área total de 66%42 m? (seiscentos e sessenta e dois virgula quarenta e dois metros CN quadrado), pé direito com 3 m (três metros) de altura, construído em alvenaria e estrutura em concreto armado com telhado em telhas de fibrocimento. Edificação antiga sem manutenção e em estado de abandono com dificil recuperação. Grau de Fundamentação: GRAU 5- AVALIAÇÃO Atendendo a solicitação de V.s?. Apresentamos a avaliação efetuada no imóvel de sua propriedade, baseado na vistoria e nos dados e documentação inerente. 5.1- TERRENO O terreno conforme descrito acima, com área total de 8.654,61 m? (oito mil seiscentos e cinquenta e quatro virgula sessenta e um metros quadrados), tem seu valor de mercado de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). 5.2- EDIFICAÇÃO: A edificação conforme descrito anteriormente, com área de 662,42 m? (seiscentos e bessenta e dois virgula quarenta e dois metros quadrado), tem seu valor(de meycado em R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). N Poa bo ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$) | 01 TERRENO 455.000,00 04 EDIFICAÇÃ TERREA 155.000,00 VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO 610.000,00 7- CONCLUSÃO: Portanto avaliamos, conforme mostrado acima, o conjunto dos imóveis pelo preço total de R$610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). A avaliação efetuada tem como base e condições os preços praticados no mercado imobiliário, notadamente na região onde o imóvel se situa nesta data e as condições físicas da edificação e utilização objetiva parcial do terreno. Marechal Floriano, 17 Julho de 2019 a 10 Agrela Srrnteeter Lotado Dioetrig nes Covessee Oficiaí de Registro 2198 Ficha 01 AV8-2198 — Marechal Floriano, 13 de junho de 2018. RETIFICAÇÃO DE AREA. A requerimento do Proprietário MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO — ESTADO - DO ESPÍRITO SANTO, datado de 30 de maio de 2018, e com fundamento nos arts. 212 e 213 da Lei 6.015/73, procede-se a presente Averbação para fazer constar que o imóvel da presente matrícula possui a medida de extensão correta de 8.654,61m* (oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro metros e sessenta e um decímetros « quadrados); Perímetro de 617,62 metros lineares; confrontando-se, atualmente, ao norte com imóvel pertencente a Ronald Gonçalves de Rezende e com a Rua Oscar E Araújo, ao Sul com imóvel pertencente a Herdeiros de Raulino Cardoso, a Leste | com imóveis pertencentes a herdeiros de José Henrique Pereira, e a Oeste com imóvel pertencente a herdeiros de Oscar Araújo, conforme Planta, Memorial Descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica nº 0820180056494, assinada | pelo técnico agrimensor Valério Monteiro (CREA ES-014226/TD). ———- -.. t Protocolado e Digitalizado sob o nº 10461, em 07 de junho de 2018. —— Dalva Maria Oliveira, Substituta.---——-— actas Selo Digital: 021790 AKB160100343. Emolumentos: R$ 83,86; Taxas: R$ 25,14; Valor: R$ 109,00. — Cartório do 1º Ofício de Marechal Floriano Registro de Imóveis/Protesto de Títulos e Letras/Registro de Títulos e Documentos Registro de Pessoas Jurídicas Av. Arthur Haese, 750, Vale das Palmas — Marechal Floriano-ES, CEP 29255-000 www.cartoriomarechalfloriano.com.br E-mail: contato(ocartoriomarechalfloriano.com.br : | | Tel.: (27) 3288-1478 — Fax: (27) 3288-1518 | . CERTIDÃO ÔNUS REAIS NEGATIVA Obs: Avenida Arthur Haese nº. 750 — Vale das Palmas — Marechal Floriano — ES CEP: 29.255-000 Telefone: (27) 3288-1478 Email: contato(Scartoriomarechalfioriano.com.br Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo | | E Selo Digital de Fiscalização 'Certidão expedida às 14:11:41 horas do dia 18/07/2019. - ae Selo Digital: 021790.MZC1701.00643 |Para lavratura de escrituras esta certidão é válida por 30 dias. | Pag.: 004/004 enumera oa po so rarsgnao COI ce cor de cento: . | Emolumentos R$ 105,72 Taxas R$ 22,55 Total R$ 87,52 00219818072019 Loaded Ireteo Loterto Pocirigues Corrsra Oficial de Registro 2188 nacional de habilitação nº 00764584839, expedida DETRAN/ES, e sua fEposa MARIZE GAVE KALE SOARES, inscrita no CPF sob o nº 022.814.857-06, portadora da carteira nacional de habilitação nº 00862160588, expedida pelo ETRAN/ES, ambos brasileiros, casados sob o lime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, residentes e d liados à Rua Castelo Branco, 432, Praia da Costa, Vila Velha - ES, CEP 29101 à Protocolado e Digitalizado sob o nº 9497, em ovembro de 2015. André Arruda L. R. , Oficial de Registro Selo Digital: 021790 WRS150200205. Emolumentos: R$ 2679,03; Taxas: R$ 854,78; Valor: R$ 3533,81. AMe-z428 — Marechal Floriano, 10 de novembro de 2015. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. Procede-se a presente Averba: pars constar a presente compra e venda foi autorizada pela LEI MUNICIPAÍ 632, de 19.07.2006. ovembro de 2015. Protocolado e Di: lizado sob O nº 9497, em André Arruda L. R. Carmo, Oficial de Registro Selo Digital: 021790 WRS150200205. Emolumentos: R$ 2679,03; Taxas: R$ 8: for: R$ 3533,81. RBZ-2498 — Marechal Floriano, 10 de novembro de 2015. COMPRA E VENDA. Nos termos da ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, lavrada no Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Marechal Floriano, pelo Tabelião Hermilo Nardi Gama, aos 08.07.2015, no Lº 62, Fis. 193/195. OS P OPRIETÁRIOS, acima ualificados, vendem o imóvel ra MUNICÍPIO DE MARECHAL LORIANO — ESTADO ESPIRITO SANTO, passos jurídica de direito público intemo, por seu Órgão Administrativo a Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 39.385.927/0001-22, com sede na Rua David Canal, 22, Centro, Marechal Fioriano-ES, CEP 29255-000, neste ato representado por S. Exº o Sr. Prefeito Municipal ANTONIO LIDINEY GOBBI, brasileiro, divorciado, servidor público municipal, inscrito no CPF sob o nº 792.569.537-49, portador da carteira de identidade nº 609.104, e: ida Esta SSP/ES, residente e domiciliado à Rua Clara Endlich, 290, Edifício Jk, - 202, Centro, Marechal Floriano-ES, CEP 29255-000. Pelo preço certo e ajustado de R$ 320.009,00 Strezentos e vinte mil reais). ITBI: imune do ITBI com base no artigo 150, Inciso VI, a”, da Constituição Federal. Nenhuma indisponibilidade encontrada nos dados do alisnante, em 09/11/2015, às 10:24h, . igo: 644b.0d3a.4bdc.b3da 2dc1.5: -731a.adSe.de4d.07b9 e 6232.464d.f5b4.4876.4612.5d54.bd29.202a.124a. 5 Protocolado e Digitalizad o sob o nº 9497, em embro de 2015. André Arruda L. R. Carmo, Oficial de Registro Selo Digital: 021790 VWRS150200205. Emolumentos: R$ 2679,03; Taxas: R$ 854, 8; Velor: R$ 3533,81. Avenida Hartur Haese nº. 750 — Centro — Marechal Floriano - ES CEP: 29.255-000 Telefone: (27) 3288-1478 Email: IoficiomfO gmail.com | Pag.: 003/004 ' Certidão na última página area de sirnetetee Loteto Preetrtspecos Cerrsrae Offciaf de Registro 2198 01 28 julho 2008 AV2-2198 — Marechal Floriano, 30 de abril de 2015. TRANSFERÊNCIA PARA SISTEMA INFORMATIZADO. Em observância ao art. 574 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo — Provimento 029/2009, transfiro a presente matricula, sob o nº 2198, 1º 2-M, fis. 014, aberta em 28.07.2008, a partir da presente data, para a o SISTEMA DE FICHAS, tendo sido digitalizados todos os seus atos. 2 Protocolizado e Digitalizado, em 15 de abril 2815, sob o nº 9263. - André Arruda L. R. Carmo, Oficial de Registrg?4 Selo Digital: 021790 QNS 150100462. + Emolumentos: R$ 62,16; Taxas: R$ 19,38; Valor: R$81,54 —— > T AV3-2198 Marechal Floriano, 30 de abril de 2015. BAIXA DE INDISPONIBILIDADE. Nos termos do Oficio nº 92/2015, datado de 15 de abril de 2015. assinado pelo Exmo. Sr. Dr. Arion Mergár, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alredo Chaves, processo nº 0000398-42.2000.8.08.0003 (803.03.000398-5), procedo a baixa da indisponibilidade gravada sobre este dá Protocolado e Digitalizado sob o nº 7248, em 07. junho de 2016. André Armuda L. R. Carmo, Oficial de Registry ;< Selo Digital: 021790 QNS150100462. Emolumentos: R$ 62,16; Taxas: R$ 19,38; Valor” R$81,54, -——— e novembro de B a requerimento do proprietário fazer constar que o imóvel desta possui a seguinte descrição: uma área de tera urbana, situada, na Rua Oscar Araujo, Centro, Marechal Floriano-ES, medindo rtencente aos Herdeiros e/ou sucessores de Raulino Cardoso, a Leste com imóvel pertencente ags Herdeiros e/ou sucessores de José Henrique Pereira e a Oeste com imóvel rtencente aos Herdeiros e/ou sucessores de Oscar Araújo. Inscrição unicas nº 91.01.071.0001.001.- Protocolado e Digitalizado sob o nº 9497, em vembro de 2015. André Arruda L. R. Carmo, Oficial de Registro. - Selo Digital: 021790 WRS150200205, a Emolumentos: R$ 2679,03; Taxas: R$ 854, 78; Valór: R$ 3533,87. TVE DI eee eae rr emeeenn = Marechal Floriano, 10 de novembro de 2015. ATUALIZAÇÃO DE DADOS DE QUALIFICAÇÃO PESSOAL. Procede-se a presente averbação em atenção ao requerimento apresentado pela parte interessada, conforme os documentos oficiais apresentados, para constar ROBERTO HENRIQUE KALE SOARES, médico, inscrito no CPF sob o nº 327.865.737-34, portador da carteira Continua no Verso Avenida Hartur Haese nº. 750 — Centro — Marechal Floriano - ES CEP: 29255-000 Telefone: (27) 3288-1478 Email: loficiomfQgmait.com | Pag.: 002/004 Certidão na última página REGISTRO DE. IMÓVEIS C2 FLS, Ol4 REGISTRO. SERAL 5" LIVRO N.o 2. . Ê Í = MATRÍCULA N.o.....2.188 o dd o GATA. So GmSULHA-DE-SORA IMÓVEL: Um terreno legitimado a urbano, sito no lugar denominado Marechal Floriano, nesta comarca, medindo a área de 40.740 m* (DEZ MIL, SETECENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS) e limitando-se «o norte com imóvel pertencente a Roberto D. Dalla Bemardina, ao sul co! teamento do Zoca, so leste com terreno pertencente a José Henrique Pereira e ao Pereira & ao oeste com imóvel pertencente a herdeiros de Oscar Araújo e aaquintdo, por compra, de e sua esposa, conforme Escritura pública lavrada pelo tabelião Hermilo Nardi Sama, do Cartório do RÉgistro Civil e Tabelionajo do Distrito de Marechal Floriano, em 04 de janeiro de 1.992. No R2:8.315 (co eral de imóveis de Domideos Martins-ES), consta O seguinte: cumprindo o solicitado/determinado peto do Chaves-ES, pelo Oficlo nº 45/2061, datado de 26.04.2090 ' o, para instruir a ação 003000000042 (requerentes: 2a Módulo Reis e ntana Rais; Requeridos: Roberto H. Kaie Soares e Hospital Climel), o imóvel aráfriculado nesta página. od artins, 07 de maio de 200 CRULLELADALOA DE AEEO RAE ORA DORA ODE OO DDD LD DO LO E DOADO OS PULL Are Le LILA AAA AAA AA AAA IA MAIA : Dr. ROBERTO HENRI KALE SOARES, brasileiro, casado no regime dá comunhão de bens com Marize Gave Kale Sosres, médico e residgríte neste Estado, em Vila Velha, na Praia da Costa, à Avefida Castelo Branco, 432, inscrito no CPF sob o PNS27.885.737-24 JIN MOIMENTA CILTOELAVOCREAAIPEOALRALAROA ER OUOADOLAROL OD TDE OLHA ÓRRHAEO OLE AAVOHHON ERA DERDMAONLDIDERIDHHCONIMALUUALBEO MULTA EGISTRO AÍ R: Cariófo de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dominggs Martins-ES, sob o nº 1-6.315, 454. | 477v. do livro 2-Q. “a 9 N . R1.2/198 — Nos termos da Certidão Miualizada, expedida aos 25 de julho de 2008, pelo Sr Wyaldemar Faller, Oficial do Ca Registro Geral de Imóveis da Comarca de Domingos Maruns-ES, o proprietário acima tran: Imóvel da presente matricula para este Cartório à todos os fins ce direito Marechal cionane-RS SR demite ee 2008. O referido é v e & dou fé. O Oficial. Exa a Oia ssraça Exmo. Dr. Juiz escrivão judi Genivaldo Domingos