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norma nº 2105/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2105 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.105, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
OBSERVAÇÃO DE AVES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Observação de Aves (Birdwatching). que
tem como objetivo observar as aves em seu habitat natural, sem interferir no seu comportamento
ou no seu ambiente.
Paragrafo Unico - O Birdwatching pode ser praticado por qualquer pessoa. de crianças a idosos.
em grupos ou individualmente. como forma de ter mais contato com a natureza.
Art. 2º - No entorno de florestas. matas. reservatórios naturais ou artificiais, áreas de recreação c
lazer, o Município fomentará a implantação de campos de observação de aves.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar campanhas. palestras. dia de campo e
demais eventos que possam incrementar esta atividade como forma de alavancar o turismo local.
bem como a preservação do meio ambiente.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contado da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 13 de Agosto de muridianáasitaadaFispano
il do echa
SANCIONO A PRESENTE LEI.
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E a A 50
> TOXGÊNRIOS LORENZONI em [3 108 pSgIQ
Prefeito Municipal na
Projeto de Lei Nº 052/2019- Autor: Ubaldino Saraiva
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 Email: gabineteQmarechalfioriano.es.gov.br

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