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norma nº 2107/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2107 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.107, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO
EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída em todas as escolas públicas da Rede Municipal de Ensino do município
de Marechal Floriano a Semana do Empreendedorismo.
Parágrafo único - A Semana do Empreendedorismo ocorrerá no mês de Novembro.
simultaneamente com a Semana Global do Empreendedorismo.
Art. 2º A Semana do Empreendedorismo terá duração de cinco dias letivos, ficando a critério da
Secretaria Municipal de Educação seu desenvolvimento, tendo por objetivo:
I - mostrar a importância da livre iniciativa e das profissões autônomas:
II - apresentar conceitos relacionados ao empreendedorismo c ao intracmpreendedorismo;
HI - promover a capacitação para a descoberta vocacional pelo espírito empreendedor:
IV - apresentar as boas práticas c iniciativas relacionadas ao empreendedorismo;
V - demonstrar casos de empresas que mudaram a realidade da sociedade através da atividade
empreendedora:
VI - apresentar iniciativas relacionadas ao empreendedorismo social:
VII - realizar atividades didáticas para a promoção da cultura empreendedora:
VIII - debater a importância da educação financeira através de brincadeiras. debates e atividades
em grupo.
IX - estimular a prática do empreendedorismo através de projetos/programas como a Empresa
Junior, hoje aplicado em diversas Universidades.
X - divulgar as oportunidades de carreira relacionadas às carreiras de nível técnico.
Art. 3º A Semana do Empreendedorismo fará parte do calendário escolar anual e será aberta para
os pais dos alunos. comunidade c empresas locais.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.goy,br
Prefeitura Municipal “de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 4º À origem dos recursos para os fins que se destinam a presente Lei será estabelecida em
créditos suplementares ou no Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual do município e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias municipal dos anos seguintes a sua publicação.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano'ES, 13 de agosto de 2019.
GAS CARLÓS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A am 2 ASR
QUE RECEBE O Nº
EM, “Era
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 054/2019- Autor: Ubaldino Saraiva
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Qmarechalfloriano.es.gov.br

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