| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2109 / 2019 |
| Date | 2019-08-13 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO E SIMILARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.109, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. INSTITUI NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOGOS DE ARTIFICIO E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do município de Marechal Floriano/ES, a “Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artifício e Similares”, a ser realizada. anualmente, na última semana do mês de novembro. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se c Cumpra-se. Marechal Floriano'ES. 13 de agosto de 2019. É sia JOXO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE ON JICG ,JC em 13/08 [4 FEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 059/2019- Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br