| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 2019 |
| Date | 2019-08-13 |
| Ementa | INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE (MOSQUITO BORRACHUDO), E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.110, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE (MOSQUITO BORRACHUDO), E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Institui à CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE (mosquito borrachudo) E DEMAIS ESPÉCIES, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura c Turismo cm parceria com vigilância sanitária, com o apoio dos agricultores nas áreas rurais que após orientação, poderão se engajar na campanha, priorizando córregos e rios do Município de Marechal Floriano/ES. Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inseticidas biológicos, com formulação através de bactéria entomopatogênica, específica para controle de insetos. denominada BacillusThuringiensis. sendo este produto lançado nos córregos c rios do Município de Marcchal Floriano com o objetivo de controlar o Simuliidae, o que torna inofensivo à saúde humana, de animais e ao meio ambiente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se. Publica-se c Cumpra-se. Marechal Floriano/ES. 13 de agosto de 2019. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ani 0; Prefeito Municipal em Li Cód e MUNICIPA! Autor: Ubaldino Saraiva CRER ECO LAN Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Flofiano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo LEI Nº AUTÓGRAFO Nº 064/2019 PROJETO DE LETNº 061/2019 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 061/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDINO SARAIVA QUE “INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE (MOSQUITO BORRACHUDO), E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVA: Art. 1º - Institui a CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE (mosquito borrachudo) E DEMAIS ESPÉCIES, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com vigilância sanitária, com o apoio dos agricultores nas áreas rurais que após orientação, poderão se engajar na campanha, priorizando córregos e rios do Município de Marechal Floriano/ES. Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inseticidas biológicos, com formulação através de bactéria entomopatogênica, específica para controle de insetos, denominada Bacillus Thuringiensis, sendo este produto lançado nos córregos e rios do Município de Marechal Floriano com o objetivo de controlar o Simuliidae, o que torna inofensivo à saúde humana, de animais e ao meio ambiente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. E icipal de Floriano, 19 de Julh Ay E João C i i raiva J Presidente Vice Presidente Projeto de Lei Nº 061/2019 — Autor: Ubaldino Saraiva pas Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 £ é Rodolfo Krohling Secretario