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norma nº 2110/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2110 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaINSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE (MOSQUITO BORRACHUDO), E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.110, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE
COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE
(MOSQUITO BORRACHUDO), E DEMAIS
ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Institui à CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO
SIMULIIDAE (mosquito borrachudo) E DEMAIS ESPÉCIES, através da Secretaria
Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de Cultura c Turismo cm parceria com vigilância sanitária, com o
apoio dos agricultores nas áreas rurais que após orientação, poderão se engajar na campanha,
priorizando córregos e rios do Município de Marechal Floriano/ES.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inseticidas biológicos, com
formulação através de bactéria entomopatogênica, específica para controle de insetos.
denominada BacillusThuringiensis. sendo este produto lançado nos córregos c rios do Município
de Marcchal Floriano com o objetivo de controlar o Simuliidae, o que torna inofensivo à saúde
humana, de animais e ao meio ambiente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se c Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES. 13 de agosto de 2019.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ani 0;
Prefeito Municipal em Li Cód
e MUNICIPA!
Autor: Ubaldino Saraiva CRER ECO LAN
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Flofiano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
LEI Nº
AUTÓGRAFO Nº 064/2019
PROJETO DE LETNº 061/2019 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº. 061/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR
UBALDINO SARAIVA QUE “INSTITUI CAMPANHA E
PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE
(MOSQUITO BORRACHUDO), E DEMAIS ESPÉCIES NO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
APROVA:
Art. 1º - Institui a CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE
(mosquito borrachudo) E DEMAIS ESPÉCIES, através da Secretaria Municipal de Agricultura,
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo em parceria com vigilância sanitária, com o apoio dos agricultores nas áreas
rurais que após orientação, poderão se engajar na campanha, priorizando córregos e rios do
Município de Marechal Floriano/ES.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inseticidas biológicos, com
formulação através de bactéria entomopatogênica, específica para controle de insetos,
denominada Bacillus Thuringiensis, sendo este produto lançado nos córregos e rios do Município
de Marechal Floriano com o objetivo de controlar o Simuliidae, o que torna inofensivo à saúde
humana, de animais e ao meio ambiente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
E icipal de Floriano, 19 de Julh
Ay E
João C i i raiva J
Presidente Vice Presidente
Projeto de Lei Nº 061/2019 — Autor: Ubaldino Saraiva
pas
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 £
é Rodolfo Krohling
Secretario

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