| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2112 / 2019 |
| Date | 2019-08-13 |
| Ementa | ''INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO ''CULICOIDES'' MOSQUITO MARUIM, E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.112, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO “CULICOIDES” MOSQUITO MARUIM, E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Institui à CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO “CULICOIDES” CONHECIDO COMO MOSQUITO MARUIM E DEMAIS ESPÉCIES. através da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ec Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com vigilância sanitária. com o apoio dos agricultores nas áreas rurais que após orientação, poderão se engajar na campanha no Municipio de Marechal Floriano/ES. Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inseticidas biológicos ou nãoliberados por órgãos ambientais no Município de Marechal Floriano com o objetivo de manejar e/ou controlar a espécie, sendo que os inseticidas que serão utilizados são inofensivos a saúde humana e dos animais Domésticos ou não. Art. 2º — Fica o município Autorizado investir em pesquisas entomológicas sobre infestação e identificação das espécies de Culicoides (Maruim) com objetivo de intensificar o controle no Município. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 13 de agosto de 2019. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI Ee Ear reccomr dlà o LÁCIA ARLOS LORENZONI em 19 408 a ER Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL Autor: Ubaldino Saraiva Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo RI Nº AUTÓGRAFO Nº 066/2019 PROJETO DE LEINº 068/2019 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 068/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDINO SARAIVA QUE “INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO “CULICOIDES” MOSQUITO MARUIM, E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVA: Art. 1º - Instituia CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO “CULICOIDES” CONHECIDO COMO MOSQUITO MARUIM E DEMAIS ESPÉCIES, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com vigilância sanitária, com o apoio dos agricultores nas áreas rurais que após orientação, poderão se engajar na campanha no Município de Marechal Floriano/ES. Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inseticidas biológicos ou não liberados por órgãos ambientais no Município de Marechal Floriano com o objetivo de manejar e/ou controlar a espécie, sendo que os inseticidas que serão utilizados são inofensivos a saúde humana e dos animais Domésticos ou não. Art. 2º — Fica o município Autorizado investir em pesquisas entomológicas sobre infestação e identificação das espécies de Culicoides (Maruim) com objetivo de intensificar o controle no Município. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. DT mara Municipal de Marechal i , 19 de Julho de 201 cellieri ' Idim raiva J Vice Presidente Projeto de Lei Nº 068/2019 — Autor: Ubaldino Saraiva Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro - Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 4 (A João NM Rodrigues Rodolfo Krohling Presidente REA Secretario