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norma nº 2112/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2112 / 2019
Date 2019-08-13
Ementa''INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO ''CULICOIDES'' MOSQUITO MARUIM, E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.112, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE
COMBATE AO MOSQUITO “CULICOIDES”
MOSQUITO MARUIM, E DEMAIS ESPÉCIES
NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Institui à CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO “CULICOIDES”
CONHECIDO COMO MOSQUITO MARUIM E DEMAIS ESPÉCIES. através da
Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo ec Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com vigilância
sanitária. com o apoio dos agricultores nas áreas rurais que após orientação, poderão se engajar
na campanha no Municipio de Marechal Floriano/ES.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inseticidas biológicos ou
nãoliberados por órgãos ambientais no Município de Marechal Floriano com o objetivo de
manejar e/ou controlar a espécie, sendo que os inseticidas que serão utilizados são inofensivos a
saúde humana e dos animais Domésticos ou não.
Art. 2º — Fica o município Autorizado investir em pesquisas entomológicas sobre infestação e
identificação das espécies de Culicoides (Maruim) com objetivo de intensificar o controle no
Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 13 de agosto de 2019.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
Ee Ear reccomr dlà o LÁCIA
ARLOS LORENZONI em 19 408 a ER
Prefeito Municipal
PREFEITO MUNICIPAL
Autor: Ubaldino Saraiva
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
RI Nº
AUTÓGRAFO Nº 066/2019
PROJETO DE LEINº 068/2019 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO
DE LEI Nº. 068/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDINO
SARAIVA QUE “INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE
AO MOSQUITO “CULICOIDES” MOSQUITO MARUIM, E DEMAIS
ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVA:
Art. 1º - Instituia CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO “CULICOIDES” CONHECIDO
COMO MOSQUITO MARUIM E DEMAIS ESPÉCIES, através da Secretaria Municipal de
Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e
Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com vigilância sanitária, com o apoio dos
agricultores nas áreas rurais que após orientação, poderão se engajar na campanha no
Município de Marechal Floriano/ES.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inseticidas biológicos ou não
liberados por órgãos ambientais no Município de Marechal Floriano com o objetivo de manejar
e/ou controlar a espécie, sendo que os inseticidas que serão utilizados são inofensivos a saúde
humana e dos animais Domésticos ou não.
Art. 2º — Fica o município Autorizado investir em pesquisas entomológicas sobre infestação e
identificação das espécies de Culicoides (Maruim) com objetivo de intensificar o controle no
Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DT
mara Municipal de Marechal i , 19 de Julho de 201
cellieri ' Idim raiva J
Vice Presidente
Projeto de Lei Nº 068/2019 — Autor: Ubaldino Saraiva
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro - Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250
4
(A
João NM Rodrigues
Rodolfo Krohling
Presidente REA
Secretario

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