br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2114/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2114 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO SUÍÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2136

Originating matéria

matéria 7031 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

>
|
E
A A
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.114, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA
MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO SUÍÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Institui, por esta Leino âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a Semana
Municipal da Imigração Suiça, a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Parágrafo Unico — A Semana de que trata o “Cap” deste artigo, deverá ser inserida no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º A Semana Municipal da Imigração Suíça poderá ser comemorada nas unidades escolares
da rede municipal de ensino público, com atividades destinadas a resgatar a importância social,
cultural e histórica do Imigrante Suíço, em nossa Municipalidade.
Art. 3º Além das escolas, os Orgãos Públicos e demais entidades poderão desenvolver
programações com a realização de palestras, seminários, recursos audiovisuais e/ou atividades
práticas de incentivos da valorização da Cultura Suiça no Municipio.
Art. 4º Para melhor efetivação da semana aqui instituída, o Poder Público Municipal, poderá
contar com a colaboração da iniciativa privada, para a realização de palestras ou outras
atividades educativas, visando agregar conhecimentos increntes à Imigração Suíça. no
Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
8 p ç
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se ce Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 20 de A gostPdefeibira, Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE ONº. à 9(.
Ea E 7
- em dO 1 OS 1 IL
16 nto ennon
. .. PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 072/2019- Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

open original →