| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2114 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO SUÍÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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> | E A A Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.114, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO SUÍÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Institui, por esta Leino âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a Semana Municipal da Imigração Suiça, a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Parágrafo Unico — A Semana de que trata o “Cap” deste artigo, deverá ser inserida no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Art. 2º A Semana Municipal da Imigração Suíça poderá ser comemorada nas unidades escolares da rede municipal de ensino público, com atividades destinadas a resgatar a importância social, cultural e histórica do Imigrante Suíço, em nossa Municipalidade. Art. 3º Além das escolas, os Orgãos Públicos e demais entidades poderão desenvolver programações com a realização de palestras, seminários, recursos audiovisuais e/ou atividades práticas de incentivos da valorização da Cultura Suiça no Municipio. Art. 4º Para melhor efetivação da semana aqui instituída, o Poder Público Municipal, poderá contar com a colaboração da iniciativa privada, para a realização de palestras ou outras atividades educativas, visando agregar conhecimentos increntes à Imigração Suíça. no Município. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 8 p ç Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se ce Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 20 de A gostPdefeibira, Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE ONº. à 9(. Ea E 7 - em dO 1 OS 1 IL 16 nto ennon . .. PREFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal Projeto de Lei Nº 072/2019- Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br