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norma nº 2115/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2115 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O MÊS "SETEMBRO VERMELHO" VOLTADO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.115, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, O MÊS “SETEMBRO
VERMELHO”, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO,
PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE
DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Institui, por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES. o mês
“Setembro Vermelho”, a realizar-se anualmente, sendo efetivadas ações inerentes ao tema,
visando intensificar a conscientização, prevenção, o diagnóstico e tratamento de doenças
cardiovasculares.
Art. 2º Para maior divulgação da campanha aqui instituída, durante o mês de setembro, os
prédios públicos poderão ser decorados ou iluminados com a cor vermelha.
Art. 3º Para melhor efetivação do mês “Setembro Vermelho”, o Poder Público Municipal.
poderá contar com a cooperação da iniciativa privada, para a realização de palestras c campanhas
de esclarecimentos e outras ações educativas c preventivas, visando à difusão das doenças
cardiovasculares, com base nas seguintes diretrizes:
1 — Estimular a adesão de toda a sociedade na conscientização sobre a saúde cardiovascular;
Il — Promover palestras, ações e/ou iniciativas, que visem conscientização acerca da prevenção,
diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares, convocando toda a sociedade a participar
em prol das questões relativas à saúde cardiovascular;
IH — Incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do
mês, informações e mensagens educativas, com foco na saúde cardiovascular, buscando a
conscientização de toda a população.
Art. 4º Constituem objetivos da campanha mês “Setembro Vermelho”, dedicado à realização de
ações de conscientização para a difusão da saúde cardiovascular:
1 — Fazer do mês de Setembro, o marco temporal estratégico, no que tange às doen
cardiovasculares.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
I - Conscientizar a sociedade sobre a necessidade e importância da Saúde Cardiovascular;
Il — Chamar a atenção das pessoas para pensar sobre o tema e tudo que o mesmo engloba.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 20 de Agosto de 2019.
—AGRSCA OS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
quereceseon: JUS 13)
Ao o MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 073/2019: Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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