| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2115 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O MÊS "SETEMBRO VERMELHO" VOLTADO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.115, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O MÊS “SETEMBRO VERMELHO”, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Institui, por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES. o mês “Setembro Vermelho”, a realizar-se anualmente, sendo efetivadas ações inerentes ao tema, visando intensificar a conscientização, prevenção, o diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares. Art. 2º Para maior divulgação da campanha aqui instituída, durante o mês de setembro, os prédios públicos poderão ser decorados ou iluminados com a cor vermelha. Art. 3º Para melhor efetivação do mês “Setembro Vermelho”, o Poder Público Municipal. poderá contar com a cooperação da iniciativa privada, para a realização de palestras c campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas c preventivas, visando à difusão das doenças cardiovasculares, com base nas seguintes diretrizes: 1 — Estimular a adesão de toda a sociedade na conscientização sobre a saúde cardiovascular; Il — Promover palestras, ações e/ou iniciativas, que visem conscientização acerca da prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares, convocando toda a sociedade a participar em prol das questões relativas à saúde cardiovascular; IH — Incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas, com foco na saúde cardiovascular, buscando a conscientização de toda a população. Art. 4º Constituem objetivos da campanha mês “Setembro Vermelho”, dedicado à realização de ações de conscientização para a difusão da saúde cardiovascular: 1 — Fazer do mês de Setembro, o marco temporal estratégico, no que tange às doen cardiovasculares. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br ESTADO DO ESPIRITO SANTO I - Conscientizar a sociedade sobre a necessidade e importância da Saúde Cardiovascular; Il — Chamar a atenção das pessoas para pensar sobre o tema e tudo que o mesmo engloba. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 20 de Agosto de 2019. —AGRSCA OS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI quereceseon: JUS 13) Ao o MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 073/2019: Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br