| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2118 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2140 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.118, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou c cle sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados 02 (dois) cargos de Assessor de Planejamento, Referencia CC-2, lotados na Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo Único — O cargo de provimento em comissão a que se refere o artigo anterior será incluído no Anexo I, da Lei Municipal nº. 887. de 02 de abril de 2009, devidamente alterada pela Lei Municipal nº. 1.884, de 21 de setembro de 2017. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 20 de Agosto de 2019. EEE CÊ seg E GAS S LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº y LAQId Em JU LOS UA = PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 076/2019- Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br