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norma nº 2120/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2120 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.120, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES
DAS REFERENCIAS DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os valores dos cargos de provimento em comissão que se enquadram
nas seguintes referências:
I- CC-6-RS 550,00 para RS 998,00
H- CC-5 — R$ 660,00 para R$ 999,00
HI-CC-4 - R$ 770,00 para R$ 1.000,00
IV-CC-3 — R$ 880,00 para R$ 1.001,00
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto
de 2019.
Art. 3º —- Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 20 de Agosto de 2019.
Pie acne
ET OA MEUS LORENZONT
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIGNO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº 710) )
em dO OS IHU >
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 078/2019 — Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (07*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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