| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2120 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2142 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.120, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS REFERENCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os valores dos cargos de provimento em comissão que se enquadram nas seguintes referências: I- CC-6-RS 550,00 para RS 998,00 H- CC-5 — R$ 660,00 para R$ 999,00 HI-CC-4 - R$ 770,00 para R$ 1.000,00 IV-CC-3 — R$ 880,00 para R$ 1.001,00 Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2019. Art. 3º —- Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 20 de Agosto de 2019. Pie acne ET OA MEUS LORENZONT Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIGNO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº 710) ) em dO OS IHU > PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 078/2019 — Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (07*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br