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norma nº 2139/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2139 / 2019
Date 2019-10-25
EmentaINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À RABDOMIÓLISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.139, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO Á
RABDOMIÓLISE NO AMBITO DO
MUNICIPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei.instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a Semana
de Prevenção à Rabdomiólise, a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de
Setembro, alusiva ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de Setembro.
Parágrafo Unico A presente Lei visa conscientizar a população sobre a prevenção da
Rabdomiólise e seus riscos.
Art. 2º A campanha de prevenção de que trata o artigo anterior poderá ser realizada por meio de
palestras, seminários, workshops e outros.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde poderá desenvolver campanhas informativas, com
palestras, seminários e workshops. além de disponibilizar na rede pública de saúde conveniada
ao Sistema Único de Saúde (SUS), dispositivos para que durante a semana a que se refere o
“Caput” dessa Lei, sejam realizadas ações visando à prevenção da Rabdomiólise.
Art. 4º Serão objetivos da Semana Municipal de Prevenção à Rabdomiólise:
Promover debates, palestras e pesquisas relativas ao tema:
H — Explanar conhecimentos relevantes para a saúde dos atletas, esportistas e praticantes de
exercicios físicos, nas diferentes ctapas de sua vida, visando incentivar a prevenção à
Rabdomiólise.
Art. 5º Na Semana de prevenção à Rabdomiólise. vários eventos educativos, culturais e sociais
poderão ser realizados como:
| - debates, seminários, simpósios. apresentação de vídeos que abordem temas relacion: à
prevenção da Rabdomiólise:
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 — (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Il - Distribuição de panfletos, material informativo c discussões sobre forma de prevenir a
Rabdomiólise:
HI campanhas educativas e informativas sobre o tema:
IV Outras atividades inerentes ao tema.
Art. 6º Para os fins previstos nesta Lei e a realização da campanha ora instituída o Poder
Executivo Municipal poderá receber incentivos na forma da regulamentação, ficando autorizado
a celebrar parcerias com instituições de iniciativa privada, visando organizar atividades inerentes
a esta Lei.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal regulamentará a operacionalização da presente Lei e sua
divulgação, sendo que a realização e o gerenciamento das atividades de que trata esta Lei caberá
à Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 8º À presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 25 de Outubro de 2019.
= "00
JOA "ARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Florianç
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 099/2019 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br

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