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norma nº 2144/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2144 / 2019
Date 2019-10-25
EmentaALTERA O CAPUT ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº, 2.144, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
ALTERA O CAPUT ARTIGO 5º DA LEI
MUNICIPAL Nº. 1.545, de 07 DE
NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - O caput do art. 5º.da Lei Municipal nº. 1.545, de 07 de novembro de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - O Município de Marechal Floriano, Estado do Espírito santo, fica
autorizado a promover contratação temporária por excepcional interesse público de
profissionais para composição das equipes que integram os Programas de que trata
esta lei, por tempo determinado, com vigência de 48 (quarenta e oito) meses,
podendo ser prorrogado, ao seu final pelo mesmo período. sucessivamente, limitado
o seu prazo de duração enquanto durar a execução da Política Nacional de Atenção
Básica para Estratégia saúde da Família (ESF)”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor a contar de sua publicação. revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 25 de Outubro de 2019.
TT
JO A LOS LORENZONI
Prefeito Municipal?refeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº UM k
EM, Ge
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 110/2019 — Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQOmarechalfloriano.es.gov.br

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