| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2144 / 2019 |
| Date | 2019-10-25 |
| Ementa | ALTERA O CAPUT ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.545 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº, 2.144, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. ALTERA O CAPUT ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.545, de 07 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O caput do art. 5º.da Lei Municipal nº. 1.545, de 07 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Município de Marechal Floriano, Estado do Espírito santo, fica autorizado a promover contratação temporária por excepcional interesse público de profissionais para composição das equipes que integram os Programas de que trata esta lei, por tempo determinado, com vigência de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado, ao seu final pelo mesmo período. sucessivamente, limitado o seu prazo de duração enquanto durar a execução da Política Nacional de Atenção Básica para Estratégia saúde da Família (ESF)”. Art. 2º - Esta lei entra em vigor a contar de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 25 de Outubro de 2019. TT JO A LOS LORENZONI Prefeito Municipal?refeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº UM k EM, Ge PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 110/2019 — Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQOmarechalfloriano.es.gov.br