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norma nº 2148/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2148 / 2019
Date 2019-10-28
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A BIBLIOTECA POPULAR EM ESPAÇO PÚBLICO.
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Cámara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A
BIBLIOTECA POPULAR EM ESPAÇO PÚBLICO”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído na Calçada da Estação Ferroviária o espaço público para implementar a
Biblioteca Popular de Marechal Floriano, denominada “Estação da Leitura”.
Art. 2º Será instalada no local indicado uma prateleira com livros para acesso livre e gratuito aos
usuários/leitores, sem a necessidade de preenchimento de qualquer cadastro ou apresentação de
documentos.
Art. 3º O público-alvo é qualquer cidadão, morador ou visitante do Município de Marechal
Floriano.
Art. 4º O acervo deverá contar com livros clássicos e contemporâneos, da literatura local, nacional
e internacional.
Art. 5º Para a formação inicial do acervo da Estação da Leitura, fica a Prefeitura Municipal
autorizada a firmar convênios com o setor público/privado, podendo ainda receber doações dos
próprios usuários, instituições e outros setores interessados.
Art. 6º A circulação dos livros será sem qualquer controle ou burocracia, o usuário/leitor escolherá
um livro ficará com este pelo tempo que entender necessário, retornando o mesmo a prateleira
quando ao final da leitura.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 28 de Outubro de 2019.
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.

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