| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2148 / 2019 |
| Date | 2019-10-28 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A BIBLIOTECA POPULAR EM ESPAÇO PÚBLICO. |
| native_id | 2171 |
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Cámara Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019. “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A BIBLIOTECA POPULAR EM ESPAÇO PÚBLICO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído na Calçada da Estação Ferroviária o espaço público para implementar a Biblioteca Popular de Marechal Floriano, denominada “Estação da Leitura”. Art. 2º Será instalada no local indicado uma prateleira com livros para acesso livre e gratuito aos usuários/leitores, sem a necessidade de preenchimento de qualquer cadastro ou apresentação de documentos. Art. 3º O público-alvo é qualquer cidadão, morador ou visitante do Município de Marechal Floriano. Art. 4º O acervo deverá contar com livros clássicos e contemporâneos, da literatura local, nacional e internacional. Art. 5º Para a formação inicial do acervo da Estação da Leitura, fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar convênios com o setor público/privado, podendo ainda receber doações dos próprios usuários, instituições e outros setores interessados. Art. 6º A circulação dos livros será sem qualquer controle ou burocracia, o usuário/leitor escolherá um livro ficará com este pelo tempo que entender necessário, retornando o mesmo a prateleira quando ao final da leitura. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 28 de Outubro de 2019. Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.