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norma nº 2156/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2156 / 2019
Date 2019-12-20
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9 E 10 DA LEI MUNICIPAL N°.1.121, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
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a EM
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9 E 10 DA LEI
MUNICIPAL Nº. 1.121, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 9º, da Lei Municipal nº. 1.121, de 22 de março de 2012, passa a vigorar com
seguinte redação:
“Art. 9º - Fica criado no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Marechal
Floriano/ES, 01 (um) cargo de provimento efetivo de médico veterinário, para
atuar na Secretaria Municipal de saúde — SEMUS”.
Art. 2º - O artigo 10, da Lei Municipal nº, 1.121, de 22 de março de 2012, passa a vigorar com
seguinte redação:
“Art. 10 — Para desempenho do cargo de Médico Veterinário, constante do artigo
anterior, deverá o profissional possuir nível superior completo, com diploma
reconhecido pelo MEC e registro no respectivo conselho de classe.”
Parágrafo Único — Fica o cargo de Médico Veterinário inserido ao Grupo Ocupacional de Nível
Superior da SEMUS, submetendo-se a todas as normas contidas na Lei Municipal nº. 566, de 07
de Novembro de 2015.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 20 de Dezembro de 2019.
preteitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE EE ;
Es A 7
— o quemesescon JUSÊ |
—y6ROCSRTÓSI LORENZONI a
Prefeito Municip: REF O MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 122/2019 — Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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