| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2158 / 2019 |
| Date | 2019-12-26 |
| Ementa | REGULAMENTA E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O ''DESFILE CULTURAL DA FESTA ITALEMANHA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.158, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. REGULAMENTA E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O “DESFILE CULTURAL DA FESTA ITALEMANHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica regulamentado e instituído no calendário oficial de eventos do Município de Marechal Floriano, a realização do DESFILE CULTURAL DA FESTA ITALEMANHA a ser realizado anualmente durante os festejos culturais. $1º- O desfile será organizado pela Secretaria de Cultura e Turismo, juntamente com a Secretaria de Educação, e acontecerá no domingo pela manhã, do final de semana de realização da Festa Italemanha. $2º-O desfile deverá envolver a representativa das escolas, segmentos religiosos, grupos de dança culturais, além da sociedade organizada através dos moradores de todas as comunidades, que deverão estar trajados tipicamente como imigrantes,em carros ou a pé, encenando práticas antigas dos alemães e italianos que colonizaram o nosso Município. $3º- A manifestação cultural prevista nesta lei deverá ser democrática e inclusive, reunir atrações de qualidade possibilitando o acesso de todas as classes sociais; 84º- O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução do desfile; 85º- Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse público; Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da d orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQQmarechalfloriano.es.gov. ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 3º- O poder Executivo regulamentará a presente lei no que for necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 26 de Dezembro de 2019. ” JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A P Projeto de Lei Nº 107/2019 — Autor: João Cabral Rodrigues Cancellieri Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br