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norma nº 2158/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2158 / 2019
Date 2019-12-26
EmentaREGULAMENTA E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O ''DESFILE CULTURAL DA FESTA ITALEMANHA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.158, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
REGULAMENTA E INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO O “DESFILE CULTURAL
DA FESTA ITALEMANHA", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica regulamentado e instituído no calendário oficial de eventos do Município de
Marechal Floriano, a realização do DESFILE CULTURAL DA FESTA ITALEMANHA a ser
realizado anualmente durante os festejos culturais.
$1º- O desfile será organizado pela Secretaria de Cultura e Turismo, juntamente com a Secretaria
de Educação, e acontecerá no domingo pela manhã, do final de semana de realização da Festa
Italemanha.
$2º-O desfile deverá envolver a representativa das escolas, segmentos religiosos, grupos de
dança culturais, além da sociedade organizada através dos moradores de todas as comunidades,
que deverão estar trajados tipicamente como imigrantes,em carros ou a pé, encenando práticas
antigas dos alemães e italianos que colonizaram o nosso Município.
$3º- A manifestação cultural prevista nesta lei deverá ser democrática e inclusive, reunir
atrações de qualidade possibilitando o acesso de todas as classes sociais;
84º- O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na
programação e na execução do desfile;
85º- Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades previstas
nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse público;
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da d
orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQQmarechalfloriano.es.gov.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 3º- O poder Executivo regulamentará a presente lei no que for necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 26 de Dezembro de 2019.
” JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A P
Projeto de Lei Nº 107/2019 — Autor: João Cabral Rodrigues Cancellieri
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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