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norma nº 2173/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2173 / 2020
Date 2020-01-06
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CATARATA E GLAUCOMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.173, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANOES, A “SEMANA DE
PREVENÇÃO E COMBATE À CATARATA
E GLAUCOMA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Marechal Floriano/ES, a “Semana de Prevenção e
Combate à Catarata e Glaucoma”, a realizar-se anualmente, no mês de outubro, sendo
efetivadas ações inerentes aos temas, visando intensificar a conscientização, a prevenção, o
diagnóstico e tratamento de tais doenças.
Art. 2º A coordenação e organização da “Semana de Prevenção e Combate à Catarata e
Glaucoma”, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, cujo objetivo será de levar ao
conhecimento da população os riscos provenientes da cegueira por Catarata e Glaucoma,
considerando a prevenção e o combate.
Parágrafo Unico Fica facultado à Secretaria Municipal de Saúde, firmar parcerias e convênios
com Universidades, Organizações não Governamentais, Orgãos Governamentais Estaduais e
Federais, que disponham de conhecimentos especializados inerentes às mencionadas doenças.
Art. 3º Para melhor efetivação da semana ora instituída, o Poder Público Municipal, poderá
contar, ainda, com a cooperação da iniciativa privada, para a realização de campanhas de
esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas, visando à difusão da catarata e
glaucoma, com base nas seguintes diretrizes:
I- Estimular a adesão de toda a sociedade na conscientização sobre a saúde ocular;
1 - Incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês,
informações e mensagens educativas, com foco na saúde ocular, buscando a conscientização de
toda a população:
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES — CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 — (0**)27 3288 1111 — Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HI — Promover palestras, ações e/ou iniciativas, que visem conscientização acerca da prevenção,
diagnóstico e tratamento de doenças oculares, convocando toda a sociedade a participar em prol
das questões relativas à saúde ocular.
Parágrafo Único A campanha poderá conter, ainda, seminários, distribuição de folhetos, exames
preventivos com consultas oftalmológicas gratuitas aos cidadãos, dentre outros.
Art. 4º Constituem objetivos da campanha, dedicada à realização de ações de conscientização
para a difusão da saúde ocular:
I- Conscientizar a sociedade sobre a necessidade e importância da saúde ocular.
II — Chamar a atenção das pessoas para pensar sobre o tema e tudo que o mesmo engloba:
HI — Fazer do mês de outubro, o marco temporal estratégico, no que tange às doenças oculares.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 06 de Janeiro de 2020.
Es pai ias
— —J0Ã6 CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriane
EM DE / OL (PIO
o feia
E né PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 118/2019 — Autor: Renato Luiz Veloso Werneck
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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