| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2153 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.081 DE 20 DE MAIO DE 2019. |
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Deus seja Louvado. Gimaia Mania Fiaiane Estado do Espírito Santo LEI MUNICIPAL Nº. 2.153, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.081, DE 20 DE MAIO DE 2019”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do vereador Ubaldino Saraiva, e na conformidade do artigo 54, S 9º, da Lei Orgânica do Município e artigo 18, inciso IV do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.081, de 20 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica acrescida à Lei nº. 066, de 08 de abril de 1994, que “Dispõe sobre a delimitação das áreas de perímetro urbano de Marechal Floriano, a área correspondente a 98.419,96 m? (noventa e oito mil, quatrocentos e dezenove metros e noventa e seis decímetros quadrados), localizados no Distrito de Santa Maria - Marechal Floriano ES, de propriedade do Senhor José Borges de Oliveira Filho, tendo como confrontantes os Senhores Paulo Krohling, Luciano Antonio Krohling, Paulo Uhl e Lino José Krohling, conforme Planta Georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e Memorial Descritivo a seguir: Ponto Azimute Distância(m) E(m) N(m) P1-P2 178º54'02" 31,5 313.889,974 7.739.233,701 P2 - P3 178º54'49" 103,6 313.891,938 7.739.130,120 P3 - P4 169º00'46" 119,7 313.914,760 7.739.012,571 P4- 14 166º08'42" 108,0 313.940,612 7.738.907,754 14-13 283º46921" 103,7 313.839,879 7.738.932,445 13-12 283º4721" 67,3 313.774,510 7.738.948,488 12-21 258º33'59" 119,8 313.657,100 7.738.924,742 21011 272º05'38" 114,4 313.542,809 7.738.928,921 11-10 256º51'05" 29,9 313.513,734 7.738.922,129 10 - P9 49º04'37" 19,1 313.528,200 7.738.934,670 P9 - P10 354º37'49" 34,7 313.524,954 7.738.969,203 P10-P11 43º55'28" 12,0 313.533,264 7.738.977,831 P11-P12 15º25'50" 36,0 313.542,841 7.739.012,528 P12-P13 319º14'53" a 313.532,877 7.739.024,091 5 P13-P14 7º51'32" 07 313.535,295 7.739.041,60! Pi4-P15 38º13'26" 38,0 313.558,819 7.739.071,477 Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus-seja Louvado: Estado do Espírito Santo P15-Pl6 65º00'15" 18,5 313.575,558 7.739.079,281 P16-PI17 47º2219" 114,9 313.660,113 7.739.157,110 P17-P18 21º14'00" 226) 313.671,924 7.739.187,508 P18-P19 54º53'33" 44,1 313.708,036 7.739.212,895 P19 - P20 33º34'48" 823 313.725,926 7.739.239,842 P20 - P21 84º28'59" 22,3 313.748,092 7.739.241,983 P21 - P22 58º03'47" 42,7 313.784,300 7.739.264,553 P22 - P23 80º34'30" 49,7 313.833,361 7.739.272,697 P23-P1 97º3915" 56,5 313.889,370 7.739.265,170 Art. 2º Os demais dispositivos da mencionada Lei permanecem inalterados. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Pyúblique-se e Cumpra-se. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br