br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2153/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2153 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.081 DE 20 DE MAIO DE 2019.
native_id2198

Originating matéria

matéria 7274 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Deus seja Louvado.
Gimaia Mania Fiaiane
Estado do Espírito Santo
LEI MUNICIPAL Nº. 2.153, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.081, DE 20
DE MAIO DE 2019”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, Estado do
Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 112/2019,
de autoria do vereador Ubaldino Saraiva, e na conformidade do artigo 54, S 9º, da Lei
Orgânica do Município e artigo 18, inciso IV do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.081, de 20 de maio de 2019, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica acrescida à Lei nº. 066, de 08 de abril de 1994, que “Dispõe sobre a delimitação
das áreas de perímetro urbano de Marechal Floriano, a área correspondente a 98.419,96 m?
(noventa e oito mil, quatrocentos e dezenove metros e noventa e seis decímetros quadrados),
localizados no Distrito de Santa Maria - Marechal Floriano ES, de propriedade do Senhor José
Borges de Oliveira Filho, tendo como confrontantes os Senhores Paulo Krohling, Luciano
Antonio Krohling, Paulo Uhl e Lino José Krohling, conforme Planta Georreferenciada ao
Sistema Geodésico Brasileiro e Memorial Descritivo a seguir:
Ponto Azimute Distância(m) E(m) N(m)
P1-P2 178º54'02" 31,5 313.889,974 7.739.233,701
P2 - P3 178º54'49" 103,6 313.891,938 7.739.130,120
P3 - P4 169º00'46" 119,7 313.914,760 7.739.012,571
P4- 14 166º08'42" 108,0 313.940,612 7.738.907,754
14-13 283º46921" 103,7 313.839,879 7.738.932,445
13-12 283º4721" 67,3 313.774,510 7.738.948,488
12-21 258º33'59" 119,8 313.657,100 7.738.924,742
21011 272º05'38" 114,4 313.542,809 7.738.928,921
11-10 256º51'05" 29,9 313.513,734 7.738.922,129
10 - P9 49º04'37" 19,1 313.528,200 7.738.934,670
P9 - P10 354º37'49" 34,7 313.524,954 7.738.969,203
P10-P11 43º55'28" 12,0 313.533,264 7.738.977,831
P11-P12 15º25'50" 36,0 313.542,841 7.739.012,528
P12-P13 319º14'53" a 313.532,877 7.739.024,091 5
P13-P14 7º51'32" 07 313.535,295 7.739.041,60!
Pi4-P15 38º13'26" 38,0 313.558,819 7.739.071,477
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus-seja Louvado:
Estado do Espírito Santo
P15-Pl6 65º00'15" 18,5 313.575,558 7.739.079,281
P16-PI17 47º2219" 114,9 313.660,113 7.739.157,110
P17-P18 21º14'00" 226) 313.671,924 7.739.187,508
P18-P19 54º53'33" 44,1 313.708,036 7.739.212,895
P19 - P20 33º34'48" 823 313.725,926 7.739.239,842
P20 - P21 84º28'59" 22,3 313.748,092 7.739.241,983
P21 - P22 58º03'47" 42,7 313.784,300 7.739.264,553
P22 - P23 80º34'30" 49,7 313.833,361 7.739.272,697
P23-P1 97º3915" 56,5 313.889,370 7.739.265,170
Art. 2º Os demais dispositivos da mencionada Lei permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Pyúblique-se e Cumpra-se.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

open original →