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norma nº 2174/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2174 / 2020
Date 2020-01-20
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.642, DE 23 DE JULHO DE 2015.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.174, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº.
1.642, DE 23 DE JULHO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.642, de 23 de julho de 2015, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à
Depressão e Automutilação ”, no município de Marechal Floriano, com os seguintes objetivos:
1 = ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de
prevenção e de tratamento;
1 - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
HI - combater o preconceito que cerca a depressão.
Art. 2º Os demais dispositivos da mencionada Lei permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 20 de Janeiro de 2020.
—— JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipa! de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
quereceseon' di) ../ 2030
EM, 90 / HW. / 30988
EEE a MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 127/2019 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br

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