| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2174 / 2020 |
| Date | 2020-01-20 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.642, DE 23 DE JULHO DE 2015. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.174, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.642, DE 23 DE JULHO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.642, de 23 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituída a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão e Automutilação ”, no município de Marechal Floriano, com os seguintes objetivos: 1 = ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento; 1 - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; HI - combater o preconceito que cerca a depressão. Art. 2º Os demais dispositivos da mencionada Lei permanecem inalterados. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 20 de Janeiro de 2020. —— JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipa! de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI quereceseon' di) ../ 2030 EM, 90 / HW. / 30988 EEE a MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 127/2019 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br