| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2126 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O EVENTO "LOUVA MARECHAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.126, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O EVENTO “LOUVA MARECHAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano, o evento denominado “Loura Marechal”, a ser realizado anualmente, no mês de dezembro, pelas entidades religiosas do Município. em parceria com o Poder Executivo Municipal. $ 1º - O evento a que refere-se o “caput ' deste artigo, passa a integrar o Calendário de Datas e Eventos Oficiais do Município de Marechal Floriano/ES. $ 2º - Em caso de necessidade de alteração de data para a realização do evento, que esta se faça, mediante a ciência dos membros responsáveis pela sua organização. Art. 2º- O evento ora instituído será organizado por cada entidade religiosa, podendo ocorrer eventos ecumênicos nos locais e patrimônios públicos do Município, desde que agendado antecipadamente. Art. 3º- Para a promoção e custeio do evento, as entidades religiosas c o Poder Executivo poderão firmar parcerias, com empresas, clubes e associações desportivas, entidades educativas e outras entidades da sociedade civil. Art. 4º- A divulgação do referido evento poderá ser disponibilizada em veículos de mídia impressa, falada e televisiva, bem como no Portal da Prefeitura. na Internet e outros meios de comunicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se ce Cumpra-se. Marechal Floriano'ES, 23 de Setembro GÉbIA Municipal de Marechal Floriano ANCIONO A PRESENTE LE QUE RECEBE O Nº 9 / () = e EM o E DS LORENZ Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 082/2019 Autor; Vereador João Cabral Rodrigues Cancellicri Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteEmarechalfloriano.es.gov.br