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norma nº 2126/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2126 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O EVENTO "LOUVA MARECHAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.126, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, O EVENTO
“LOUVA MARECHAL”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano, o evento
denominado “Loura Marechal”, a ser realizado anualmente, no mês de dezembro, pelas
entidades religiosas do Município. em parceria com o Poder Executivo Municipal.
$ 1º - O evento a que refere-se o “caput ' deste artigo, passa a integrar o Calendário de Datas e
Eventos Oficiais do Município de Marechal Floriano/ES.
$ 2º - Em caso de necessidade de alteração de data para a realização do evento, que esta se faça,
mediante a ciência dos membros responsáveis pela sua organização.
Art. 2º- O evento ora instituído será organizado por cada entidade religiosa, podendo ocorrer
eventos ecumênicos nos locais e patrimônios públicos do Município, desde que agendado
antecipadamente.
Art. 3º- Para a promoção e custeio do evento, as entidades religiosas c o Poder Executivo
poderão firmar parcerias, com empresas, clubes e associações desportivas, entidades educativas e
outras entidades da sociedade civil.
Art. 4º- A divulgação do referido evento poderá ser disponibilizada em veículos de mídia
impressa, falada e televisiva, bem como no Portal da Prefeitura. na Internet e outros meios de
comunicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se ce Cumpra-se.
Marechal Floriano'ES, 23 de Setembro GÉbIA Municipal de Marechal Floriano
ANCIONO A PRESENTE LE
QUE RECEBE O Nº 9 / ()
= e EM o
E DS LORENZ
Prefeito Municipal
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 082/2019 Autor; Vereador João Cabral Rodrigues Cancellicri
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteEmarechalfloriano.es.gov.br

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