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norma nº 2181/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2181 / 2020
Date 2020-03-09
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Nitnic pal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.181, DE 09 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do
exercício de 2020, Credito Adicional Especial no valor de RS 439.797,17 (quatrocentos e
trinta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais e dezessete centavos), conforme o Anexo I
desta Lei.
Art. 2º - Será utilizada a seguinte fonte de recursos para dar abertura ao credito adicional de
que trata o artigo anterior:
1 - Recurso de anulação de dotação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 09 de Março de 2020.
E ano LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE Lei
QUE RECEBE O Nº. 07
Projeto de Lei Nº 002/2020 - Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO |
090 — Secretaria Municipal de Saúde
002 — Fundo Municipal de Saúde
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0054 — Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1030200542.059 —- Manutenção de Consórcio Público de Saúde
Elemento de Despesa Ficha Valor
Código
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica XXX 389.797,17
3.3.93.39.00
389.797,17
TOTAL
ANULAÇÃO
090 — Secretaria Municipal de Saúde
002 — Fundo Municipal de Saúde
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
| 0054 — Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
| 1030200542.059 — Manutenção de Consórcio Público de Saúde
| Código Elemento de Despesa Ficha Valor
3.3.71.70.00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público 129 389.797,17
TOTAL 389.797,17
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQQmarechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal EE Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SUPLEMENTAÇÃO
100 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
002 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
08 — Assistência Social
122 — Administração Geral
0011 — Apoio Governamental
0812200112.146 — Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro
Único — IGD PBF
Código | Elemento de Despesa Ficha Valor
4.4.90.52.00 [Equipamento e Material Permanente XXX 50.000,00
| TOTAL 50.000,00
ANULAÇÃO
100 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
002 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
08 — Assistência Social
122 — Administração Geral
0011 — Apoio Governamental
0812200112.066 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social e Diretos
| Humanos
Código Elemento de Despesa Ficha Valor
3.3.90.39.00 |Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 075 50.000,00
TOTAL 50.000,00
Projeto de Lei Nº 002/2020 - Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQGmarechalfloriano.es-gov.br

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