| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2181 / 2020 |
| Date | 2020-03-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Nitnic pal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.181, DE 09 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do exercício de 2020, Credito Adicional Especial no valor de RS 439.797,17 (quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais e dezessete centavos), conforme o Anexo I desta Lei. Art. 2º - Será utilizada a seguinte fonte de recursos para dar abertura ao credito adicional de que trata o artigo anterior: 1 - Recurso de anulação de dotação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 09 de Março de 2020. E ano LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE Lei QUE RECEBE O Nº. 07 Projeto de Lei Nº 002/2020 - Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO ANEXO I SUPLEMENTAÇÃO | 090 — Secretaria Municipal de Saúde 002 — Fundo Municipal de Saúde 10 — Saúde 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0054 — Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1030200542.059 —- Manutenção de Consórcio Público de Saúde Elemento de Despesa Ficha Valor Código Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica XXX 389.797,17 3.3.93.39.00 389.797,17 TOTAL ANULAÇÃO 090 — Secretaria Municipal de Saúde 002 — Fundo Municipal de Saúde 10 — Saúde 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 0054 — Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | 1030200542.059 — Manutenção de Consórcio Público de Saúde | Código Elemento de Despesa Ficha Valor 3.3.71.70.00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público 129 389.797,17 TOTAL 389.797,17 Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQQmarechalfloriano.es.gov.br Prefeitura Municipal EE Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO SUPLEMENTAÇÃO 100 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 002 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 08 — Assistência Social 122 — Administração Geral 0011 — Apoio Governamental 0812200112.146 — Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único — IGD PBF Código | Elemento de Despesa Ficha Valor 4.4.90.52.00 [Equipamento e Material Permanente XXX 50.000,00 | TOTAL 50.000,00 ANULAÇÃO 100 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 002 — Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 08 — Assistência Social 122 — Administração Geral 0011 — Apoio Governamental 0812200112.066 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social e Diretos | Humanos Código Elemento de Despesa Ficha Valor 3.3.90.39.00 |Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 075 50.000,00 TOTAL 50.000,00 Projeto de Lei Nº 002/2020 - Autor: Poder Executivo — João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQGmarechalfloriano.es-gov.br