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norma nº 2191/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2191 / 2020
Date 2020-04-09
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2,156 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.191, DE 09 DE ABRIL DE 2020.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI
MUNICIPAL Nº. 2.156, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Parágrafo Único do art. 2º, da Lei Municipal nº. 2.156, de 20 de dezembro de 2019,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo único — Fica o cargo de Médico Veterinário inserido ao Grupo
Ocupacional de Nível Superior da SEMUS, submetendo-se a todas as normas
contidas na lei Municipal nº. 566, de 07 de Novembro de 2005".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 09 de Abril de 2020.
JOÃO: OS LORENZONI
Prefeito Municipal Preteitura Municipal de Marech. F
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE ON? 4
Em, 04 O NIÔNIO
"PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 020/2020 - Autor: Prefeito Municipal João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
LACIL

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