| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2195 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.195, DE 22 DE ABRIL DE 2020. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituída no Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção às Doenças Raras”, a realizar-se anualmente, na última semana de fevereiro. Parágrafo Único - No período a que se refere o “caput”, a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com as associações de pessoas com doenças raras promoverá palestras, seminários, fóruns entre outros eventos congêneres, com intuito de informar a sociedade a respeito da necessidade do diagnóstico precoce das doenças raras, bem como a necessidade de inclusão social das crianças e adolescentes que vivem esta condição. Art. 2º - Para o efetivo cumprimento do disposto no artigo anterior, a Secretaria Municipal de Saúde poderá buscar parcerias com outras pastas de governo, bem como com universidades e associações multidisciplinares envolvidas no tema. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 22 de Abril de 2020. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI q——semem — ATI CC querecescon DAYGS LYCRE ARLOS LORENZONI em JL) CU JA Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 009/2020 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br