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norma nº 2195/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2195 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.195, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E
PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituída no Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana
Municipal de Conscientização e Prevenção às Doenças Raras”, a realizar-se anualmente, na
última semana de fevereiro.
Parágrafo Único - No período a que se refere o “caput”, a Secretaria Municipal de Saúde, em
conjunto com as associações de pessoas com doenças raras promoverá palestras, seminários,
fóruns entre outros eventos congêneres, com intuito de informar a sociedade a respeito da
necessidade do diagnóstico precoce das doenças raras, bem como a necessidade de inclusão
social das crianças e adolescentes que vivem esta condição.
Art. 2º - Para o efetivo cumprimento do disposto no artigo anterior, a Secretaria Municipal de
Saúde poderá buscar parcerias com outras pastas de governo, bem como com universidades e
associações multidisciplinares envolvidas no tema.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 22 de Abril de 2020.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
q——semem
— ATI CC querecescon DAYGS LYCRE
ARLOS LORENZONI em JL) CU JA
Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 009/2020 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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