| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2196 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.815 DE 10 DE MAIO DE 2017. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.196, DE 22 DE ABRIL DE 2020. ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº. 1.815, DE 10 DE MAIO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam acrescidos ao Artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.815, de 10 de maio de 2017, o $1º e $2º, com a seguinte redação: “$7º O símbolo da campanha prevista no “caput” deste artigo será um laço na cor roxa e os prédios públicos poderão ser decorados ou iluminados com a cor roxa, como forma de enfatizar o mês Janeiro Roxo".” $ 2º Para maior divulgação e efetivação da campanha aqui instituída, durante a realização da campanha, a realizar-se na última semana do mês de janeiro, todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como das Autarquias Municipais poderão participar da divulgação da campanha, mediante a utilização de iluminação e decorações em suas Sedes, monumentos e logradouros públicos na cor roxa, em especial os de relevante relevância e grande fluxo de pessoas.” Art. 2º Os demais dispositivos desta Lei permanecem inalterados. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 22 de Abriledef2020 Municipal de Marechal Elorici. SANCIONO A RE SEnHE LEI LD cquerecescoN LIGE IÇIC JOÃO CARLOS LORENZONI Li Cj dede Prefeito Municipal — ES SREETO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 011/2020 - Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQOmarechalfloriano.es.gov.br