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norma nº 2196/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2196 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.815 DE 10 DE MAIO DE 2017.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.196, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI
MUNICIPAL Nº. 1.815, DE 10 DE MAIO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidos ao Artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.815, de 10 de maio de 2017, o
$1º e $2º, com a seguinte redação:
“$7º O símbolo da campanha prevista no “caput” deste artigo será um laço na cor roxa e os
prédios públicos poderão ser decorados ou iluminados com a cor roxa, como forma de
enfatizar o mês Janeiro Roxo".”
$ 2º Para maior divulgação e efetivação da campanha aqui instituída, durante a realização
da campanha, a realizar-se na última semana do mês de janeiro, todos os Órgãos da
Administração Pública Direta e Indireta, bem como das Autarquias Municipais poderão
participar da divulgação da campanha, mediante a utilização de iluminação e decorações em
suas Sedes, monumentos e logradouros públicos na cor roxa, em especial os de relevante
relevância e grande fluxo de pessoas.”
Art. 2º Os demais dispositivos desta Lei permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 22 de Abriledef2020 Municipal de Marechal Elorici.
SANCIONO A RE SEnHE LEI
LD cquerecescoN LIGE IÇIC
JOÃO CARLOS LORENZONI Li Cj dede
Prefeito Municipal — ES SREETO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 011/2020 - Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQOmarechalfloriano.es.gov.br

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