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norma nº 2197/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2197 / 2020
Date 2020-04-24
EmentaDISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.197, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO
CORONAVIRUS (COVID-19), NO AMBITO DO
MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, o
“Programa Municipal de Conscientização e Prevenção ao Coronavírus”.
Parágrafo Único - Para melhor efetivação do “Programa Municipal de Conscientização e
Prevenção ao Coronaviírus”, ora instituído, a Secretaria Municipal de Saúde, poderá promover
palestras, seminários, fóruns entre outros eventos congêneres, com intuito de informar à
população, a respeito da necessidade da sua prevenção, bem como, do seu diagnóstico
precoce, orientando aos munícipes, proporcionando-lhes obterem todas as informações
inerentes ao Coronavirus, dentre as quais, formas de proteção, transmissão, sintomas,
tratamento e demais procedimentos, conforme conteúdo seguro e confiável, oriundo do
Ministério da Saúde.
Art. 2º - Para o efetivo cumprimento do disposto no artigo anterior, a Secretaria Municipal de
Saúde poderá buscar parcerias com outras pastas de governo, bem como com universidades e
associações multidisciplinares envolvidas no tema.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 24 de Abrirdes2024 Municipal de Marechal runan.
SANCIONO A PRESENTE LEI
querecese one JÍLL LÃ
“JOÃ OS LORENZONI Misao 1d
Prefeito Municipal FEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 017/2020 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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