br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2240/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2240 / 2020
Date 2020-10-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2267

Originating matéria

matéria 7686 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 3

publisado no quadro de aviso
CMMF no periodo de SIM
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.240, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir, no Orçamento Anual do
exercício de 2020, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e
setenta mil reais), conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Será utilizada a seguinte fonte de recursos para dar abertura ao crédito adicional de
que trata o artigo anterior:
1. Recursos de Anulação de dotação
Art. 3º - Ficam automaticamente incluídas as metas e ações da presente lei, no Plano
Plurianual do Município para o período de 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2020.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
sm Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
1280285
A Marechal Floriano/ES, 28 de Outubro de
SANCIONO Ê PRESENTE LEI
“QUE becesn ço 244
— SRS AHOS1 Ein
J ARLOS LORENZONI =
= .. PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 067/2020 — Autor: João Carlos Lorenzoni — Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES -- CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
2028:
Préfeitura Municipal de Marechal Floriano
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANEXO I
060 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
002 — Fundo de Desenvolvimento Municipal - FUNDO CIDADES
15 Urbanismo
[451 - Infraestrutu raU rbana
0024 Infraestrutura Pública
| 1545100243.120 - Execução de Obras Públicas de Infraestrutura M unicipal
— Elemento de Despesa o o
* Código |
4.4.90.51.00 JObras e Instalações
|
130 - Secretaria Municipal de Interior e Transportes
“002 - Fundo de Desenvolvimento Municipal - FUNDO CIDADES
26- Transporte
“782 — Transporte Rodoviário
0024 -— Infraestrutura Pública
2678200243.121 — Execução de Obras Públicas de Infraestrutura Municipal
Valor
285.000,00
XXX
Valor
: 285.000,00
“Elemento de Despesa
.000,00
Código
744.90.51.00 JObrase Instalações
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕ
|
o
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES —- CEP 29255-000
Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111
“ANULAÇÃO
050 — Secretaria Municipal de Finanças O o o o |
001 - Secretaria Municipal de Finanças o O o o o =
04 - Administração o o o O
Ê 123 — Administração Financeira . . O
0011 — Apoio Governamental o .
0412300113.118 — Implantação do Georreferenciamento de Imóveis
Código Elemento de Despesa o o Ficha “Valor
[33.90.3900 [Outros Serviços de Terceiros = Pessoa jurídica 9 | 85.000,00
070 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte o o
[001 - Secretaria Municipalde Educação
[ 12-Educação o E o
[361 — Ensino Fundamental o O o
0031 — Gestão do Ensino F ental =
| 1236100312.044 — Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar o O
| Código Elemento de Despesa o o o Ficha | Valor
3.3.90.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 283 | 285.000,00
080 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o o o o
[001 - Secretaria Municipal deCulturae Turismo
| 23- Comércio e Serviços = O o
| 695 — Turismo E o O o
| 0018 — Promoção Turística O o o = E
| 2369500182.1 15 — Promoção do Festival Italo Germanico - Italemanha o o E
Código Elemento de Despesa o “Ficha | Valor
3.3.90.39.00 |Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica o Era 200.000,00
o “TOTAL DE ANULAÇÕES o 570.000,00
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGOmarechalfloriano.es.gov.br

open original →