| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2240 / 2020 |
| Date | 2020-10-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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publisado no quadro de aviso CMMF no periodo de SIM Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.240, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir, no Orçamento Anual do exercício de 2020, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), conforme o Anexo I desta Lei. Art. 2º - Será utilizada a seguinte fonte de recursos para dar abertura ao crédito adicional de que trata o artigo anterior: 1. Recursos de Anulação de dotação Art. 3º - Ficam automaticamente incluídas as metas e ações da presente lei, no Plano Plurianual do Município para o período de 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. sm Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 1280285 A Marechal Floriano/ES, 28 de Outubro de SANCIONO Ê PRESENTE LEI “QUE becesn ço 244 — SRS AHOS1 Ein J ARLOS LORENZONI = = .. PREFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 067/2020 — Autor: João Carlos Lorenzoni — Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES -- CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br 2028: Préfeitura Municipal de Marechal Floriano Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO ANEXO I 060 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 002 — Fundo de Desenvolvimento Municipal - FUNDO CIDADES 15 Urbanismo [451 - Infraestrutu raU rbana 0024 Infraestrutura Pública | 1545100243.120 - Execução de Obras Públicas de Infraestrutura M unicipal — Elemento de Despesa o o * Código | 4.4.90.51.00 JObras e Instalações | 130 - Secretaria Municipal de Interior e Transportes “002 - Fundo de Desenvolvimento Municipal - FUNDO CIDADES 26- Transporte “782 — Transporte Rodoviário 0024 -— Infraestrutura Pública 2678200243.121 — Execução de Obras Públicas de Infraestrutura Municipal Valor 285.000,00 XXX Valor : 285.000,00 “Elemento de Despesa .000,00 Código 744.90.51.00 JObrase Instalações TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕ | o Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES —- CEP 29255-000 Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 “ANULAÇÃO 050 — Secretaria Municipal de Finanças O o o o | 001 - Secretaria Municipal de Finanças o O o o o = 04 - Administração o o o O Ê 123 — Administração Financeira . . O 0011 — Apoio Governamental o . 0412300113.118 — Implantação do Georreferenciamento de Imóveis Código Elemento de Despesa o o Ficha “Valor [33.90.3900 [Outros Serviços de Terceiros = Pessoa jurídica 9 | 85.000,00 070 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte o o [001 - Secretaria Municipalde Educação [ 12-Educação o E o [361 — Ensino Fundamental o O o 0031 — Gestão do Ensino F ental = | 1236100312.044 — Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar o O | Código Elemento de Despesa o o o Ficha | Valor 3.3.90.39.00 |Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o 283 | 285.000,00 080 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o o o o [001 - Secretaria Municipal deCulturae Turismo | 23- Comércio e Serviços = O o | 695 — Turismo E o O o | 0018 — Promoção Turística O o o = E | 2369500182.1 15 — Promoção do Festival Italo Germanico - Italemanha o o E Código Elemento de Despesa o “Ficha | Valor 3.3.90.39.00 |Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica o Era 200.000,00 o “TOTAL DE ANULAÇÕES o 570.000,00 Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGOmarechalfloriano.es.gov.br