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norma nº 2236/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2236 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.236, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS
VÍTIMAS DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído por esta Lei no âmbito do município de Marechal Floriano-ES, a
“SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”, a realizar-se,
anualmente, na semana que ocorrer o dia 18 de maio, alusiva à data em que foi
registrado o primeiro óbito por Covid-19 na Municipalidade.
Parágrafo Único A “SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-
19”, ora instituída no “caput” desse artigo, fica incluso no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Marechal Floriano/ES.
Art. 2º A presente Lei terá como objetivos, dentre outros:
| - Prestar homenagem a todos os munícipes falecidos, em decorrência da Covid-19;
Il - Recordar respeitosamente as memórias desses entes queridos, em reconhecimento
aos seus atos e/ou legados deixados em vida;
ll - Registrar historicamente o enfrentamento da Covid-19 no Município de Marechal
Floriano-ES;
IV - Oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral, um momento de homenagem,
haja vista que não puderam despedir-se e velá-los, devido à alta complexidade da
doença.
Art. 3º A homenagem de que trata o “caput” desta Lei será regulamentada pelo Poder
Executivo, no que couber.
- . ] . Cársara Municipal de mersatal Floriano
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Preenudga a preconit ::b qu resubo o
Registre-se, Publique-se e Cum
7/4 / 0 de avisos da
/ UV p= A 1
João Cabratkidigué Cane CMMF no periado de AQ AO po
Presiden AS | JA (SO
LF DU) 22]
Projeto de Lei nº. 060/2020 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Juni: IDOR RESPONSÁVEL
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.

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