| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2236 / 2020 |
| Date | 2020-10-19 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
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Câmara Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.236, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído por esta Lei no âmbito do município de Marechal Floriano-ES, a “SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”, a realizar-se, anualmente, na semana que ocorrer o dia 18 de maio, alusiva à data em que foi registrado o primeiro óbito por Covid-19 na Municipalidade. Parágrafo Único A “SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID- 19”, ora instituída no “caput” desse artigo, fica incluso no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 2º A presente Lei terá como objetivos, dentre outros: | - Prestar homenagem a todos os munícipes falecidos, em decorrência da Covid-19; Il - Recordar respeitosamente as memórias desses entes queridos, em reconhecimento aos seus atos e/ou legados deixados em vida; ll - Registrar historicamente o enfrentamento da Covid-19 no Município de Marechal Floriano-ES; IV - Oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral, um momento de homenagem, haja vista que não puderam despedir-se e velá-los, devido à alta complexidade da doença. Art. 3º A homenagem de que trata o “caput” desta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber. - . ] . Cársara Municipal de mersatal Floriano Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Preenudga a preconit ::b qu resubo o Registre-se, Publique-se e Cum 7/4 / 0 de avisos da / UV p= A 1 João Cabratkidigué Cane CMMF no periado de AQ AO po Presiden AS | JA (SO LF DU) 22] Projeto de Lei nº. 060/2020 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Juni: IDOR RESPONSÁVEL Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.