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norma nº 2245/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2245 / 2020
Date 2020-11-09
EmentaINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A "SEMANA MUNICIPAL DO INHAME SÃO BENTO".
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Prefeitura iMinnrlipal dE Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.245, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO-ES, A SEMANA
MUNICIPAL DO INHAME SÃO BENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana
Municipal do Inhame São Bento”, a realizar-se anualmente, na semana que ocorrer o dia 22 de junho,
alusiva à data em que foi plantada a primeira espécie do inhame.
Parágrafo Unico A semana a que se refere o “caput” deste artigo fará parte do Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município.
Art. 2º Para melhor efetivação da semana ora instituída, o Poder Público Municipal poderá
desenvolver programações, em caráter informativo, com a realização de palestras, seminários,
utilizando-se de recursos audiovisuais, visando incentivos à valorização do Inhame São Bento, ou
ainda, atividades práticas de cultivo.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber, podendo contar com a
colaboração da Associação dos Produtores de Inhame São Bento do Espírito Santo (APISBES), e/ou
demais instituições do segmento.
Art. 4º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, poderá dar apoio
logístico à semana ora instituída, divulgando-a e implementando iniciativas que possam abrilhantá-la.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 09 de NovemlfesdeiRO20Municipal de Marechal Floriano
, SANCIONO A PRESENTE Ea
Publicado no quadro de avisos da assa UE RECEBE O dido
CMMF no periodo de LS ILL dede CARLOS LORENZONI em, UA tati E ger (25010)
a. FAME) caca
| ue ndo cul Ss Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL
SERVIDOR RESPONSÁVEL Projeto de Lei nº. 070/2020 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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