| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2245 / 2020 |
| Date | 2020-11-09 |
| Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A "SEMANA MUNICIPAL DO INHAME SÃO BENTO". |
| native_id | 2276 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Prefeitura iMinnrlipal dE Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.245, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A SEMANA MUNICIPAL DO INHAME SÃO BENTO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana Municipal do Inhame São Bento”, a realizar-se anualmente, na semana que ocorrer o dia 22 de junho, alusiva à data em que foi plantada a primeira espécie do inhame. Parágrafo Unico A semana a que se refere o “caput” deste artigo fará parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Art. 2º Para melhor efetivação da semana ora instituída, o Poder Público Municipal poderá desenvolver programações, em caráter informativo, com a realização de palestras, seminários, utilizando-se de recursos audiovisuais, visando incentivos à valorização do Inhame São Bento, ou ainda, atividades práticas de cultivo. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber, podendo contar com a colaboração da Associação dos Produtores de Inhame São Bento do Espírito Santo (APISBES), e/ou demais instituições do segmento. Art. 4º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, poderá dar apoio logístico à semana ora instituída, divulgando-a e implementando iniciativas que possam abrilhantá-la. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 09 de NovemlfesdeiRO20Municipal de Marechal Floriano , SANCIONO A PRESENTE Ea Publicado no quadro de avisos da assa UE RECEBE O dido CMMF no periodo de LS ILL dede CARLOS LORENZONI em, UA tati E ger (25010) a. FAME) caca | ue ndo cul Ss Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL SERVIDOR RESPONSÁVEL Projeto de Lei nº. 070/2020 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br