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norma nº 2247/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2247 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O "PROGRAMA DE RECICLAGEM DE SACOLAS PLÁSTICAS", EM PARECERIA COM AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕES SOBRE A SUA REALIZAÇÃO.
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Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.247, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
INSTITUI! NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES, O “PROGRAMA DE RECICLAGEM
DE SACOLAS PLÁSTICAS”, EM PARCERIA COM
AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E
DISPÕE SOBRE A SUA REALIZAÇÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no município de Marechal Floriano/ES, o
“PROGRAMA DE RECICLAGEM DE SACOLAS PLÁSTICAS”, em parceria com as
Escolas da Rede Pública Municipal.
Art. 2º O Projeto ora instituído consiste no aproveitamento de sacolas plásticas na
confecção de artesanatos, como bolsas, cestos, suplás, tapetes e quaisquer demais
peças ou objetos artesanais, feitos a partir de sacolas plásticas.
Art. 3º A presente Lei tem como objetivos:
| — promover atividades de reciclagem de sacolas plásticas biodegradáveis na confecção
de artesanatos;
Il — realizar atividades educativas e de orientação artesanal, valorizando a criatividade,
por meio do uso de sacolas plásticas;
Hll — realização de concursos, gincanas e oficinas, como forma de valorizar a criatividade
dos alunos;
IV — articular os professores para o desenvolvimento destas ações, visando incentivar os
alunos para tais atividades, como forma de aprendizagem Simultânea, no que t
reciclagem e sustentabilidade.
A bad]
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Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro- Marechal Floriano. Estado do o Espírito Santo. |, Nº
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 4º Para melhor execução do programa aqui instituído, as escolas poderão ministrar
palestras sobre a importância da reciclagem das sacolas plásticas para o meio ambiente,
bem como, dentro das possibilidades, promoverem cursos rápidos, visando à
aprendizagem de aproveitamento das mesmas, na confecção de trabalhos artesanais.
Art. 5º Para melhor efetivação do programa a que se refere a presente Lei, o Poder
Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, coordenará as ações
para a sua realização, podendo contar com a colaboração de artesãos habilitados em tais
artesanatos.
Art. 6º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Fioriano/ES, 10 de Novembro de 2020.
t Ú Q E
João Cabral Rodrigue: cellieri
Presideríte
Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo de E£o) — [7020 Cara Municipal de slarecha Floriano
omulga a presente lei que recebe o
E dE te
Projeto de Lei nº. 071/2020 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.

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