| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2247 / 2020 |
| Date | 2020-11-10 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O "PROGRAMA DE RECICLAGEM DE SACOLAS PLÁSTICAS", EM PARECERIA COM AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕES SOBRE A SUA REALIZAÇÃO. |
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Câmara Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.247, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. INSTITUI! NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O “PROGRAMA DE RECICLAGEM DE SACOLAS PLÁSTICAS”, EM PARCERIA COM AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A SUA REALIZAÇÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no município de Marechal Floriano/ES, o “PROGRAMA DE RECICLAGEM DE SACOLAS PLÁSTICAS”, em parceria com as Escolas da Rede Pública Municipal. Art. 2º O Projeto ora instituído consiste no aproveitamento de sacolas plásticas na confecção de artesanatos, como bolsas, cestos, suplás, tapetes e quaisquer demais peças ou objetos artesanais, feitos a partir de sacolas plásticas. Art. 3º A presente Lei tem como objetivos: | — promover atividades de reciclagem de sacolas plásticas biodegradáveis na confecção de artesanatos; Il — realizar atividades educativas e de orientação artesanal, valorizando a criatividade, por meio do uso de sacolas plásticas; Hll — realização de concursos, gincanas e oficinas, como forma de valorizar a criatividade dos alunos; IV — articular os professores para o desenvolvimento destas ações, visando incentivar os alunos para tais atividades, como forma de aprendizagem Simultânea, no que t reciclagem e sustentabilidade. A bad] . Ny un Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro- Marechal Floriano. Estado do o Espírito Santo. |, Nº Câmara Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 4º Para melhor execução do programa aqui instituído, as escolas poderão ministrar palestras sobre a importância da reciclagem das sacolas plásticas para o meio ambiente, bem como, dentro das possibilidades, promoverem cursos rápidos, visando à aprendizagem de aproveitamento das mesmas, na confecção de trabalhos artesanais. Art. 5º Para melhor efetivação do programa a que se refere a presente Lei, o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, coordenará as ações para a sua realização, podendo contar com a colaboração de artesãos habilitados em tais artesanatos. Art. 6º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Fioriano/ES, 10 de Novembro de 2020. t Ú Q E João Cabral Rodrigue: cellieri Presideríte Publicado no quadro de avisos da CMMF no periodo de E£o) — [7020 Cara Municipal de slarecha Floriano omulga a presente lei que recebe o E dE te Projeto de Lei nº. 071/2020 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.