br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2260/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2260 / 2020
Date 2020-12-10
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2289

Originating matéria

matéria 7692 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.260, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL | FLORIANO/ES, “A SEMANA
MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO PORTUGUESA”,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Institui, por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a “Semana
Municipal da Imigração Portuguesa”, a realizar-se, anualmente, na semana que ocorrer o dia
01 de fevereiro, alusivo ao dia em que José Pinto Ribeiro chegou ao Espírito Santo, no Navio
Columbia, vindo de Tondela, Região Centro (Beira Alta).
Parágrafo Único — A Semana de que trata o “Caput” deste artigo, deverá ser inserida no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º A Semana Municipal de Comemoração, alusiva à Imigração Portuguesa poderá ser
comemorada nas unidades escolares da rede municipal de ensino público, com atividades
destinadas a resgatar a importância social, cultural e histórica do Imigrante Português, em
nossa Municipalidade.
Art. 3º Além das escolas, os Orgãos Públicos'e demais entidades poderão desenvolver
programações com a realização de palestras, seminários, recursos audiovisuais e/ou atividades
práticas de incentivos à valorização da Cultura Portuguesa no Município.
Art, 4º Para melhor efetivação da semana aqui instituída, o Poder Público Municipal, poderá
contar com a colaboração da iniciativa privada, para a realização de palestras ou outras
atividades educativas, visando agregar conhecimentos inerentes à Imigração Portuguesa, no
Município.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 29255-000 )
Telefax: (0**)27 3288 1367 (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br/.
Prefeitura Municipal dé Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. Sº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 10 de Dezembro de 2020.
Da LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriang
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE ONº X.O Mo
Publicado no quadro de avisos da
CMMF no periodo de
44 [AZ j2oCo
* PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 083/2020 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 — (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br

open original →