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norma nº 2268/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2268 / 2021
Date 2021-01-19
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.870 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.268, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.870,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º fica revogada a Lei Municipal nº. 1.870, de 18 de setembro de 2017, que
“ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 066, DE
18 DE ABRIL DE 1994”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 19 de Janeiro de 2021.
lo
= asRocaRÃOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Publicado no quadro de avisos da SANCIONO 2 PRESENTE LEI
ANZOL E RECEBE ONº Así
CMMF no periodo de 2! | VIIZOZ. E O
aZA | OBDOZA | em <=
EFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 093/2020 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES — CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 — (0+*)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br

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