| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2268 / 2021 |
| Date | 2021-01-19 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.870 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.268, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.870, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º fica revogada a Lei Municipal nº. 1.870, de 18 de setembro de 2017, que “ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 066, DE 18 DE ABRIL DE 1994”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 19 de Janeiro de 2021. lo = asRocaRÃOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano Publicado no quadro de avisos da SANCIONO 2 PRESENTE LEI ANZOL E RECEBE ONº Así CMMF no periodo de 2! | VIIZOZ. E O aZA | OBDOZA | em <= EFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 093/2020 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES — CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 — (0+*)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br