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norma nº 2263/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2263 / 2020
Date 2020-12-18
EmentaINSTITUI COMO SÍMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, A BIQUINHA DE ÁGUA POTÁVEL DENOMINADA DE "FONTE HERTEL", LOCALIZADA NA BIQUINHA DE ÁGUA POTÁVEL, LOCALIZADA NA RUA ARTHUR HERTEL, NA COMUNIDADE DE BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO.
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Cámara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.263, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
“INSTITUI COMO SÍMBOLO HISTÓRICO DO
MUNICÍPIO, A BIQUINHA DE ÁGUA
POTÁVEL DENOMINADA DE “FONTE
HERTEL”, LOCALIZADA NA RUA ARTHUR
HERTEL, NA COMUNIDADE DE BOM
JESUS, NESTE MUNICÍPIO”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído como Símbolo Histórico do Município de Marechal
Floriano-ES, a biquinha de água potável, denominada de “Fonte Hertel”, localizada na
Rua Arthur Hertel, na Comunidade de Bom Jesus, neste Município.
Art. 2º O Símbolo Histórico de que trata o Art. 1º, ficará vinculado à Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo, que terá a finalidade de proteger, restaurar, bem como resgatar e
divulgar a origem e história da mesma, por meio de todos os documentos arquivísticos e
informativos, inerentes a esse Símbolo Histórico do Município.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Dezembro de 2020.
Projeto de Lei nº. 081/2020 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.

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