| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2293 / 2021 |
| Date | 2021-05-06 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.922, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.293, DE 06 DE MAIO DE 2021. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.922, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam acrescidos ao art. 7º da Lei Municipal nº 1.922/2017, os $ 12 e $ 13. que passam a vigorar com a seguinte redação: 8 12 - Departamento de Assessoria de Comunicação Social: é o órgão responsável pela assistência ao Presidente, à Mesa Diretora e aos vereadores no seu relacionamento com os meios de comunicação, funcionando dentro de um conceito institucional. Compete ainda implementar a política de comunicação definida pela Mesa Diretora, articular eventos objetivando inserir o Poder Legislativo no debate político sobre temas de relevante interesse público. providenciar a cobertura jornalística das atividades c atos de caráter público da CMMP, agendar e coordenar as entrevistas e audiências do Presidente junto à imprensa local, preservando sua imagem e autoridade, manter a atualização e organização do site da CMMF, bem como das redes sociais pertencentes à CMME. S 13 - Departamento de Ouvidoria: é o órgão de interlocução entre a Câmara Municipal c a sociedade. constituindo-se em um canal aberto para « recebimento de solicitações. pedidos de informação, reclamações, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal. Art. 2º - O Organograma hicrárquico constante do Anexo VI, da Lei Municipal nº 1.922. de 23 de Novembro de 2017, passa vigorar com a inclusão do Departamento de Assessoria de Comunicação Social e do Departamento de Ouvidoria. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano -- ES - CEP 292 Tel: (0+*)27 3288 1367 .- (0+*)27 3288 1111 -- Email: gabineteQmarechalf Ed Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. tendo seus efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2021. permanecendo inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.922. de 23 de Novembro de 2017. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 06 de Maio de 2021. EE E A SE LOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI, QUE RECEBE ONº Ro Jd Em 26. : PREFEITO MUNICIPAL Publicado no quadro de avisos da CMMF no sim OXes Zon] aotigólde ERES SERVIDOR RESPONSÁVEL Projeto de Lei nº. 023/2021 - Autor: Mesa Diretora CMMF Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano -- ES - CEP 29255-000 Tel: (0**)27 3288 1367 (0+*)2/ 3288 1111 -- Email: gabinetemarechalfloriano.es.gov.br ANOGRAMA G ANEXO Vi Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO o D de Ouvidoria Dep [6 o = o Er, = 2 — eme pn Li = =) Q a ASS as S Q E E 8 E Ed c Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano -- ES -- CEP 29255-000 Tel: (0+*)27 3288 1367 - (0*+*)2/ 3288 1111 - Email: gabinete(omarechalfloriano.es.