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norma nº 2293/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2293 / 2021
Date 2021-05-06
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.922, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.293, DE 06 DE MAIO DE 2021.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.
1.922, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidos ao art. 7º da Lei Municipal nº 1.922/2017, os $ 12 e $ 13. que
passam a vigorar com a seguinte redação:
8 12 - Departamento de Assessoria de Comunicação Social: é o órgão
responsável pela assistência ao Presidente, à Mesa Diretora e aos vereadores no
seu relacionamento com os meios de comunicação, funcionando dentro de um
conceito institucional. Compete ainda implementar a política de comunicação
definida pela Mesa Diretora, articular eventos objetivando inserir o Poder
Legislativo no debate político sobre temas de relevante interesse público.
providenciar a cobertura jornalística das atividades c atos de caráter público da
CMMP, agendar e coordenar as entrevistas e audiências do Presidente junto à
imprensa local, preservando sua imagem e autoridade, manter a atualização e
organização do site da CMMF, bem como das redes sociais pertencentes à
CMME.
S 13 - Departamento de Ouvidoria: é o órgão de interlocução entre a
Câmara Municipal c a sociedade. constituindo-se em um canal aberto para «
recebimento de solicitações. pedidos de informação, reclamações, sugestões e
quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à
Câmara Municipal.
Art. 2º - O Organograma hicrárquico constante do Anexo VI, da Lei Municipal nº 1.922. de
23 de Novembro de 2017, passa vigorar com a inclusão do Departamento de Assessoria de
Comunicação Social e do Departamento de Ouvidoria.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano -- ES - CEP 292
Tel: (0+*)27 3288 1367 .- (0+*)27 3288 1111 -- Email: gabineteQmarechalf
Ed
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. tendo seus efeitos retroativos a 05
de fevereiro de 2021. permanecendo inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº
1.922. de 23 de Novembro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 06 de Maio de 2021.
EE E
A SE LOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI,
QUE RECEBE ONº Ro Jd
Em 26. :
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no quadro de avisos da
CMMF no sim OXes Zon]
aotigólde
ERES
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Projeto de Lei nº. 023/2021 - Autor: Mesa Diretora CMMF
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano -- ES - CEP 29255-000
Tel: (0**)27 3288 1367 (0+*)2/ 3288 1111 -- Email: gabinetemarechalfloriano.es.gov.br
ANOGRAMA
G
ANEXO Vi
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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D
de Ouvidoria
Dep
[6
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Er, =
2 — eme pn
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Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano -- ES -- CEP 29255-000
Tel: (0+*)27 3288 1367 - (0*+*)2/ 3288 1111 - Email: gabinete(omarechalfloriano.es.

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