| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2294 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | INSTITUI O VACINÔMETRO NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Puihtado no quadro de avisos da cur no periodo de .!2 102 [2 AO 106 pdd Atuo) Brocui SERVIDOR RESPONSÁVEL Câmara Municipal E Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 2.294, DE 10 DE MAIO DE 2021. “INSTITUI O VACINÔMETRO NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º - Institui, por esta Lei, o “Vacinômetro”, no Site Oficial da Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES, e demais redes sociais. Art. 2º - Pela presente Lei fica, portanto, estabelecido que as informações serão publicadas pelo Poder Legislativo Municipal, no seu site www.cmmarechalfloriano.es.gov.br, bem como demais redes sociais, visando dar transparência ao processo de Vacinação da Covid-19, divulgando o número de vacinados em todo o Município, contendo, ainda, qual a vacina utilizada, a faixa etária, além da data de vacinação. Art. 3º- Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 10 de Maio de 2021. Câmara Municipal de Marechal Floriano CÊ Promulga a presente lei que recebe e Cezar Tadeu Ronchi Junior nº Sldi 2oca qm AO DDS Presidente Projeto de Lei Nº 015/2021 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Avenida Presidente Kennedy, nº. 194, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo.