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norma nº 2309/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2309 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICÍPAL DE COMBATE Á HOMOFOBIA.
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PRE VIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.309, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA
MUNICIPAL DE COMBATE Á HOMOFOBIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no Município de Marechal Floriano-ES, a “SEMANA
MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA”, a realizar-se anualmente, na semana do dia
17 de Maio.
Parágrafo Único - No período a que se refere o “caput”, o Poder Executivo, em conjunto
com as associações, escolas, comerciantes e demais grupos da sociedade civil poderão
promover palestras, seminários, fóruns entre outros eventos congêneres, com intuito de
conscientizar a sociedade a respeito da homosexualidade.
Art. 2º Para o efetivo cumprimento do disposto no artigo anterior fica o Poder Executivo
autorizado a regulamentar a presente lei, no que for necessário para seu fiel cumprimento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 02 de Junho de 2021.
CMMF no periodo de SLI CC| <cc1
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GEE cantos LORENZONI Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE ONº 1.309 , 30M
em 092/06 /a204
Projeto de Lei nº. 039/2021 - Autor: Felipe Hulle Del Pappo PREFEITO MUNICIPAL
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Tel: (0*+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Omarechalfloriano.es.gov.br

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