| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2309 / 2021 |
| Date | 2021-06-02 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICÍPAL DE COMBATE Á HOMOFOBIA. |
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Publicado no quadro dê avisos dá act rodo! — (E uluã fe Eu PRE VIDOR RESPONSÁVEL Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.309, DE 02 DE JUNHO DE 2021. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á HOMOFOBIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no Município de Marechal Floriano-ES, a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA”, a realizar-se anualmente, na semana do dia 17 de Maio. Parágrafo Único - No período a que se refere o “caput”, o Poder Executivo, em conjunto com as associações, escolas, comerciantes e demais grupos da sociedade civil poderão promover palestras, seminários, fóruns entre outros eventos congêneres, com intuito de conscientizar a sociedade a respeito da homosexualidade. Art. 2º Para o efetivo cumprimento do disposto no artigo anterior fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei, no que for necessário para seu fiel cumprimento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 02 de Junho de 2021. CMMF no periodo de SLI CC| <cc1 a As GEE cantos LORENZONI Prefeitura Municipal de Marechal Floriano Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE ONº 1.309 , 30M em 092/06 /a204 Projeto de Lei nº. 039/2021 - Autor: Felipe Hulle Del Pappo PREFEITO MUNICIPAL Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Tel: (0*+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Omarechalfloriano.es.gov.br