br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2316/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2316 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
native_id2352

Originating matéria

matéria 8160 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Publicado no quadro de avisos da
CMF no periodo de <* | VEJA
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.316, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE
MARECHAL FLORIANO, PARA O PERÍODO
DE 2018 A 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir no Plano Plurianual do
Município de Marechal Floriano, do período de 2018 a 2021, a Ação 3.122 — Construção da
Sede do Poder Legislativo Municipal, conforme discriminado no Anexo T desta Lei.
Art. 2º - Fica automaticamente incluída no “Anexo de Metas e Prioridades” da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Marechal Floriano, para o Exercício
Financeiro de 2021, a Ação 3.122 prevista na presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 28 de Junho de 2021.
ARLOS LORENZQNkeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LE!
querecescone 316. 1404
qa
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 037/2021 — Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Programa..........:
Objetivo............:
Público Alvo......:
Unid. Responsável:
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANEXO I - Relatório dos Programas
0099 Atuação Legislativa
Representar a sociedade, legislar, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização dos órgãos do poder público e desempenhar
as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão e dos seus membros. Democratizar a ação legislativa.
Permitir a articulação dos poderes públicos com a sociedade.
População de Marechal Floriano, membros e servidores do
legislativo. Natureza..............: Apoio Administrativo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Fontes de Recursos: Valor da Ação Regionalização:
Recursos do Tesouro R$ 501.000,00 01 - Município
Recursos Vinculados R$ - 02 - Sede x
Demais Fontes R$ - 03 - Interior
Total no Período 2018-2021: R$ 501.000,00
Ações do Orçamento Fiscal/Seguridade Social
a é e Produto (Bem ou Unidade de Meta
Ação Tipo Título Serviço) Medida Física
= , . ao Terreno A
3.122 P Construção da Sede do Poder Legislativo Municipal adquirido Unidade 1
Tipo: P - Projeto
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

open original →