| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2316 / 2021 |
| Date | 2021-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. |
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Publicado no quadro de avisos da CMF no periodo de <* | VEJA Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.316, DE 28 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir no Plano Plurianual do Município de Marechal Floriano, do período de 2018 a 2021, a Ação 3.122 — Construção da Sede do Poder Legislativo Municipal, conforme discriminado no Anexo T desta Lei. Art. 2º - Fica automaticamente incluída no “Anexo de Metas e Prioridades” da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Marechal Floriano, para o Exercício Financeiro de 2021, a Ação 3.122 prevista na presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 28 de Junho de 2021. ARLOS LORENZQNkeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LE! querecescone 316. 1404 qa PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 037/2021 — Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111. Programa..........: Objetivo............: Público Alvo......: Unid. Responsável: Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO ANEXO I - Relatório dos Programas 0099 Atuação Legislativa Representar a sociedade, legislar, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização dos órgãos do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão e dos seus membros. Democratizar a ação legislativa. Permitir a articulação dos poderes públicos com a sociedade. População de Marechal Floriano, membros e servidores do legislativo. Natureza..............: Apoio Administrativo Câmara Municipal de Marechal Floriano Fontes de Recursos: Valor da Ação Regionalização: Recursos do Tesouro R$ 501.000,00 01 - Município Recursos Vinculados R$ - 02 - Sede x Demais Fontes R$ - 03 - Interior Total no Período 2018-2021: R$ 501.000,00 Ações do Orçamento Fiscal/Seguridade Social a é e Produto (Bem ou Unidade de Meta Ação Tipo Título Serviço) Medida Física = , . ao Terreno A 3.122 P Construção da Sede do Poder Legislativo Municipal adquirido Unidade 1 Tipo: P - Projeto Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.