| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2321 / 2021 |
| Date | 2021-07-06 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 2353 |
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Publlgads no quadro de avisos da CininE no periodo de DI aLTICÉ IA / Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.321, DE 06 DE JULHO DE 2021. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEL NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída no Município de Marechal Floriano, a SEMANA MUNICIPAL DO MEL, a ser comemorada no mês de Março de cada ano. Parágrafo Único - A Semana Municipal em homenagem aos produtores de mel deverá contar com atividades culturais, econômicas, sociais e políticas, destinadas ao incentivo para o desenvolvimento da apicultura, bem como a sua importância para a saúde humana, para a cultura regional, para o turismo, para o desenvolvimento regional e geração de renda e para o desenvolvimento socioeconômico, entre várias outras que podem ser desenvolvidas nos eventos. Art. 2º - Esta data fica inserida no calendário de eventos do Município de Marechal Floriano. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 06 de Julho de 2021. Ea —oa6 S LORENZERN ra Municipal de Marechal Floriano Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI refeito Municipal enecescon 1.3: [9 em LEO 1), PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 044/2021 — Autor: Felipe Hulle Del Puppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.