br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 2324/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2324 / 2021
Date 2021-07-06
Ementa"INSTITUTI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A SEMANA MUNICIPAL DA PISCICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2356

Originating matéria

matéria 8129 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Publicato Na quadro de avisos da
CMMF no periodo de MUS HA
«CTC A)
box piÁlZES
— pesa —
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.324, DE 06 DE JULHO DE 2021.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO A SEMANA MUNICIPAL DA
PISCICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no município de Marechal Floriano, a SEMANA DA
PISCICULTURA, que será realizada anualmente na semana que antecede o domingo de
páscoa.
Art, 2º. São os objetivos da lei:
I— incentivar o consumo de peixes;
II — incentivar e fomentar a piscicultura como fonte de renda a pequenos, médios, e grandes
produtores rurais;
WI — incentivar a piscicultura como fonte extra de renda, para a agricultura familiar.
Art. 3º, As ações, atividades e campanhas a serem realizadas, ficam sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 4º. Esta data fica inserida no calendário de eventos do Município de Marechal Floriano.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 06 de Julho de 2021.
Prefeitura Municipal de Marechal Flor.
” SANCIONO A PRESENTE LEI
o Ê E E
ABES LORENZONI "SEO ad Lol
Prefeito Municipal =
REFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 045/2021 — Autor: Felipe Hulle Del Puppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

open original →