| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2324 / 2021 |
| Date | 2021-07-06 |
| Ementa | "INSTITUTI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A SEMANA MUNICIPAL DA PISCICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicato Na quadro de avisos da CMMF no periodo de MUS HA «CTC A) box piÁlZES — pesa — Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.324, DE 06 DE JULHO DE 2021. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A SEMANA MUNICIPAL DA PISCICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no município de Marechal Floriano, a SEMANA DA PISCICULTURA, que será realizada anualmente na semana que antecede o domingo de páscoa. Art, 2º. São os objetivos da lei: I— incentivar o consumo de peixes; II — incentivar e fomentar a piscicultura como fonte de renda a pequenos, médios, e grandes produtores rurais; WI — incentivar a piscicultura como fonte extra de renda, para a agricultura familiar. Art. 3º, As ações, atividades e campanhas a serem realizadas, ficam sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura. Art. 4º. Esta data fica inserida no calendário de eventos do Município de Marechal Floriano. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 06 de Julho de 2021. Prefeitura Municipal de Marechal Flor. ” SANCIONO A PRESENTE LEI o Ê E E ABES LORENZONI "SEO ad Lol Prefeito Municipal = REFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 045/2021 — Autor: Felipe Hulle Del Puppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.