| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2337 / 2021 |
| Date | 2021-07-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1972. DE 09 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2370 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
"»blicado no quadro de avisos da “MF no periodo de 30, 03, vei! + a 30 081202) o RUAS, SERVIDOR RESPONSÁVEL Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.337, DE 28 DE JULHO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.972, DE 09 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº. 1.972, de 09 de abril de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica por esta Lei, denominada de Adelaide Klippel, a “Biblioteca Legislativa Municipal” localizada nas dependências da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES, para atendimento ao público em geral.” Art. 2º Fica, por esta Lei, alterado o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1.972, de 09 de abril de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único: A “Biblioteca Legislativa Municipal” a que refere-se o “caput” deste artigo foi criado através da Lei Municipal nº, 1.481, de 27 de junho de 2014. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 28 de Julho de 2021. — —Pretaitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI 3 CARLOS LORENZONE'!: ET a Lda Prefeito Municipal Eq. —— E PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 083/2021 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.