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norma nº 2342/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2342 / 2021
Date 2021-07-28
EmentaINSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, O “PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO”.
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.342, DE 28 DE JULHO DE 2021.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO-ES, O PROGRAMA
DE TURISMO EDUCATIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído o Programa de Turismo Educativo, a ser implantado na
rede municipal de ensino de Marechal Floriano.
Art. 2º São objetivos do Programa:
I - possibilitar acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico do Município;
IH - promover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental,
HI - garantia de democratização das informações culturais, artísticas, turísticas e históricas;
IV - desenvolver nos alunos uma compreensão integrada do conhecimento cultural, histórico,
artístico e ambiental;
V - estimular e fortalecer a consciência crítica sobre a problemática ambiental, cultural e
social:
VI - incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação
ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico.
Art. 3º O Programa de Turismo Educativo consiste na realização de visitas monitoradas dos
alunos da rede municipal de ensino aos parques, praças, ruas, monumentos, museus e
bibliotecas.
Parágrafo único Caberá à Secretaria Municipal de Educação preparar roteiros de visitas, por
região, bem como escala de participação das escolas no Projeto, de forma que todas as e s
possam participar do programa.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a
contar de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 28 de Julho de 2021.
os TO
JOAGÉRRLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
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REFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 068/2021 - Autor: Felipe Hulle Del Puppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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