| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2343 / 2021 |
| Date | 2021-07-28 |
| Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A “SEMANA MUNICIPAL DO GENGIBRE”. |
| native_id | 2376 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
- «Hcado no quadro de avisos da AG4D L sui no padioda de 1 ai not an SERVIDOR RESPONSÁVEL Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.343, DE 28 DE JULHO DE 2021. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A SEMANA MUNICIPAL DO GENGIBRE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana Municipal do Gengibre”, a realizar-se anualmente, na segunda quinzena de julho. $ 1º A semana a que se refere o “caput” deste artigo fará parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. 8 2º Para melhor efetivação da semana ora instituída, o Poder Público Municipal poderá desenvolver programações, em caráter informativo, com a realização de palestras, seminários, utilizando-se de recursos audiovisuais, visando incentivos à valorização do gengibre, ou ainda, atividades práticas de cultivo. Art. 2º A Semana Municipal do Gengibre poderá contar, ainda, com atividades culturais, econômicas, sociais e políticas, voltadas à valorização da contribuição do mesmo na cultura e economia de nosso Município, sobretudo, à sua importância para a saúde humana, para a cultura regional, para o turismo, para o desenvolvimento regional e socioeconômico, bem como geração de renda, entre várias outras ações que podem ser desenvolvidas nos eventos. Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber, podendo contar com a colaboração de instituições do segmento. Art. 4º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, poderá dar apoio logístico à semana ora instituída, divulgando-a e implementando iniciativas que possam abrilhantá-la. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 28 de Julho de 2021. OTARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QuE RECEBE O Nº dl. 3 ) EM, OA Di ni REFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 067/2021 - Autor: Felipe Hulle Del Puppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.