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norma nº 2343/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2343 / 2021
Date 2021-07-28
EmentaINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A “SEMANA MUNICIPAL DO GENGIBRE”.
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.343, DE 28 DE JULHO DE 2021.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANO-ES, A
SEMANA MUNICIPAL DO GENGIBRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRÍTO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a
“Semana Municipal do Gengibre”, a realizar-se anualmente, na segunda quinzena de julho.
$ 1º A semana a que se refere o “caput” deste artigo fará parte do Calendário Oficial de Datas
e Eventos do Município.
8 2º Para melhor efetivação da semana ora instituída, o Poder Público Municipal poderá
desenvolver programações, em caráter informativo, com a realização de palestras, seminários,
utilizando-se de recursos audiovisuais, visando incentivos à valorização do gengibre, ou
ainda, atividades práticas de cultivo.
Art. 2º A Semana Municipal do Gengibre poderá contar, ainda, com atividades culturais,
econômicas, sociais e políticas, voltadas à valorização da contribuição do mesmo na cultura e
economia de nosso Município, sobretudo, à sua importância para a saúde humana, para a
cultura regional, para o turismo, para o desenvolvimento regional e socioeconômico, bem
como geração de renda, entre várias outras ações que podem ser desenvolvidas nos eventos.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber, podendo
contar com a colaboração de instituições do segmento.
Art. 4º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, poderá dar
apoio logístico à semana ora instituída, divulgando-a e implementando iniciativas que possam
abrilhantá-la.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 28 de Julho de 2021.
OTARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QuE RECEBE O Nº dl. 3 )
EM, OA Di
ni REFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 067/2021 - Autor: Felipe Hulle Del Puppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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