| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2355 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O "DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL". |
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Publicado no quadro de avisos da CMNF no periodo de 17/25 12o4 ado 109 Idol ny NO dada SERVIDOR RESPONSÁVEL Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.355, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, o “Dia Municipal da Juventude Rural”, a ser comemorado anualmente, no dia 15 de julho. Parágrafo Único É considerado como juventude rural, para efeito desta Lei, filho de agricultor, proprietário, meeiro, arrendatário ocupante, assalariado ou assentado rural, com até 35 (trinta e cinco) anos de idade, cujas atividades estejam ligadas predominantemente à agropecuária. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 30 de Agosto de 2021. C++ —46ÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI que RECEBE O Nº 79. IO em, 30 1.08 SOM CA E INIGPA PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 079/2021 - Autor: Felipe Hulle Del Puppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.