| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2363 / 2021 |
| Date | 2021-09-10 |
| Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL". |
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Publicado no quadro de avisos da CMNF no periodo de 13 LCA [20 a 45 1 10 2024 Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.363, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída a “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural”, no Município de Marechal Floriano-ES, a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 15 de julho, data em que é comemorado em nosso Município, o “Dia do Jovem Rural”. Art. 2º A “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural” terá como escopo principal a mobilização deste segmento para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura e da diversificação rural, que contemplará a categoria dos jovens agricultores com possibilidade de vir a expor os frutos de suas atividades. Art. 3º São prioridades para a “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural”, a valorização do jovem do campo, que mediante seus trabalhos propicia ao mundo, particularmente ao urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar nas grandes cidades. Art. 4º A “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural” fica inserida no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano, em que poderão ser promovidas comemorações alusivas à referida data, sobretudo, ações de reconhecimento aos jovens agricultores da zona urbana e rural do mesmo. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 10 de Setembro &esfgdura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº Projeto de Lei Nº 089/2021 - Autor: Felipe Hulle Del Puppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111. LOS LORENZONI em 40 (04 4 . Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL