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norma nº 2363/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2363 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL".
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Publicado no quadro de avisos da
CMNF no periodo de 13 LCA [20
a 45 1 10 2024
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.363, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE
MARECHAL FLORIANO-ES, A SEMANA
MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA
DIVERSIFICAÇÃO RURAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída a “Semana Municipal da Juventude Rural e da
Diversificação Rural”, no Município de Marechal Floriano-ES, a ser comemorada,
anualmente, na semana que antecede o dia 15 de julho, data em que é comemorado em nosso
Município, o “Dia do Jovem Rural”.
Art. 2º A “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural” terá como
escopo principal a mobilização deste segmento para o intercâmbio de técnicas, cursos,
debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura e da diversificação
rural, que contemplará a categoria dos jovens agricultores com possibilidade de vir a expor os
frutos de suas atividades.
Art. 3º São prioridades para a “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação
Rural”, a valorização do jovem do campo, que mediante seus trabalhos propicia ao mundo,
particularmente ao urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra,
semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar nas grandes cidades.
Art. 4º A “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural” fica inserida no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano, em que poderão
ser promovidas comemorações alusivas à referida data, sobretudo, ações de reconhecimento
aos jovens agricultores da zona urbana e rural do mesmo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 10 de Setembro &esfgdura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº
Projeto de Lei Nº 089/2021 - Autor: Felipe Hulle Del Puppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
LOS LORENZONI em 40 (04 4 .
Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL

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