| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2365 / 2021 |
| Date | 2021-09-10 |
| Ementa | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O "BOM PRINCÍPIO DO ANO NOVO", REALIZADO ANULAMENTE, EM 1° DE JANEIRO, NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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Publicado no quadro de avisos da | a GG 20 CMME no periodo de AS (OG |R0A ad TI AOIAA 1) b á be JA LA SERVIDOR RESPONSÁVEL Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.365, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O BOM PRINCÍPIO DO ANO NOVO, REALIZADO ANUALMENTE, EM 1º DE JANEIRO, NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marechal Floriano/ES, o “Bom Princípio do Ano Novo”, em italiano “Buon Principio Anno Nuovo”, realizado anualmente, em 1º de janeiro, no Distrito de Araguaya, Município de Marechal Floriano-ES. Parágrafo Único O “Bom Princípio do Ano Novo” foi inserido no Calendário de Eventos do Município, por meio da Lei Municipal nº. 1.507, de 27 de agosto de 2014. Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 10 de Setembro de 2021. + O id de Marechal Floriano TE LEI LOS LORENZONI SANCIONO A BRESEN E QUE RECEBE ONº QL. Prefeito Municipal em dO 1,09 190 PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 093/2021 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.