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norma nº 2365/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2365 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O "BOM PRINCÍPIO DO ANO NOVO", REALIZADO ANULAMENTE, EM 1° DE JANEIRO, NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.365, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES, O BOM PRINCÍPIO DO ANO
NOVO, REALIZADO ANUALMENTE, EM 1º DE
JANEIRO, NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Marechal Floriano/ES, o “Bom Princípio do Ano Novo”, em italiano “Buon Principio Anno
Nuovo”, realizado anualmente, em 1º de janeiro, no Distrito de Araguaya, Município de
Marechal Floriano-ES.
Parágrafo Único O “Bom Princípio do Ano Novo” foi inserido no Calendário de Eventos do
Município, por meio da Lei Municipal nº. 1.507, de 27 de agosto de 2014.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 10 de Setembro de 2021.
+ O id de Marechal Floriano
TE LEI
LOS LORENZONI SANCIONO A BRESEN E
QUE RECEBE ONº QL.
Prefeito Municipal em dO 1,09 190
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 093/2021 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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